STF decide manter demarcao de terras indgenas com a Funai 6x2r52
Publicado em 02/08/2019
Editoria: Cidade
Em MS, so 16 territrios em estudo, 4 delimitados e 9 terras indgenas declaradas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter nas mos da Funai (Fundao Nacional do ndio) a competncia para demarcao das terra indgenas, em sesso realizada na tarde desta quinta-feira. Trecho da Medida Provisria 886/2019, proposta no incio do ano pelo presidente Jair Bolsonaro, devolvia a atribuio ao Ministrio da Agricultura. A deciso impacta sobre Mato Grosso do Sul, que abriga a 2 maior populao indgenas do Pas.
No Estado, so 16 territrios em estudo para demarcao, 4 delimitados e 9 declaradas. Etnias Terena, Guarani Kaiow, Ofay-Xavante e Guarani Nhandeva dependem do andamento dos processos.
Tramitando h mais de seis meses, a MP teve trecho barrado em junho pelo relator Lus Alberto Barroso, que se colocou contra as alteraes. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelos partidos PT, PDT e Rede Sustentabilidade. Hoje, a deciso foi acatada por unanimidade por nove ministros do supremo. Apenas Alexandre de Moraes no participou sesso.
Na deciso, Barroso considerou a demora no andamento do processo: o perigo na demora, tendo em vista que a indefinio da atribuio para demarcar as terras indgenas j se arrasta h seis meses, o que pode, por si s, frustrar o mandamento constitucional que assegura aos povos indgenas o direito demarcao das reas que ocupam (art. 231, CF) e comprometer a subsistncia das suas respectivas comunidades.
Foram quatro Aes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs (Aes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6062, 6172, 6173 e 6174 ajuizadas contra dispositivos da MP 886/2019, que estabelece a organizao bsica dos rgos da Presidncia da Repblica e dos ministrios. O principal argumento para barrar a medida foi a de que o presidente no pode editar duas vezes, no mesmo ano, MPs com mesmo teor, portanto, seria inconstitucional.
FONTE: Campo Grande News
