Sistema que alerta autoridades sobre faltas j funciona na rede estadual e pode chegar s escolas municipais
Para enfrentar a evaso escolar e garantir o direito educao de crianas e adolescentes, o Ministrio Pblico de Mato Grosso do Sul quer ampliar o uso do Sistema de Busca Ativa Escolar, o SBAE, para todas as redes de ensino do Estado. Hoje, o sistema funciona apenas em escolas estaduais, mas a proposta incluir tambm as unidades municipais.
De acordo com a coordenadora do Ncleo da Educao do MPMS, a promotora Vera Bogalho Frost Vieira, o sistema uma ferramenta online criada a partir de um termo de cooperao com a SED (Secretaria de Estado de Educao) em fevereiro de 2022. Ele emite alertas quando alunos faltam demais e mobiliza a escola, o Conselho Tutelar e o Ministrio Pblico para localizar o estudante e garantir sua permanncia nas aulas.
O foco da busca ativa que o aluno permanea na escola. Quando uma criana tem cinco faltas consecutivas ou 20 alternadas, a escola precisa acionar a famlia. Se no conseguir, o caso vai para o sistema e aciona o Conselho Tutelar. S depois chega ao Ministrio Pblico, detalha a promotora ao Campo Grande News.
O fluxo exige esgotar todas as possibilidades de contato com a famlia. A escola busca por telefone, com vizinhos, no posto de sade, e registra tudo no sistema. Com isso documentado, o SBAE emite ofcios eletrnicos para as autoridades responsveis.
Desde que entrou em funcionamento, o sistema a por ajustes. A prxima atualizao incluir um filtro de verificao para garantir que todas as etapas anteriores tenham sido cumpridas antes do envio do caso ao Conselho Tutelar.
Segundo Vera, o objetivo agora ampliar a ferramenta para os 79 municpios de Mato Grosso do Sul, permitindo que secretarias municipais de Educao tambm faam parte do processo. Um evento est previsto para agosto com prefeitos e gestores para discutir a adeso.
Ela tambm refora que a responsabilidade dos Conselhos Tutelares se estende a todas as redes, incluindo escolas particulares. A evaso escolar no pode ser tolerada em nenhuma esfera.
Alm da ausncia frequente, se confirmada a evaso, os responsveis legais pelo aluno podem responder por abandono intelectual, crime previsto no Cdigo Penal, e ser multados em at 20 salrios mnimos.
Educao infantil - Outro ponto monitorado a falta de vagas em creches e pr-escolas, principalmente na Capital. Dados do BI (Business Intelligence) do Ncleo da Educao, alimentado por promotores de 55 comarcas, apontam que Campo Grande tem dficit de cerca de 4.800 vagas em creches. Em anos anteriores, o nmero era superior a 7 mil.
A pr-escola j est quase universalizada, mas o gargalo segue nas creches. Muitas mes so chefes de famlia, precisam trabalhar e deixar os filhos em local seguro. A creche espao de cuidado, mas tambm de aprendizado, alimentao e proteo, ressalta a promotora.
O pblico e mostra em tempo real os municpios com dficit (em vermelho) e supervit (em verde) de vagas, contribuindo com o trabalho dos promotores que cobram medidas das prefeituras.
"Muitas mes so chefes de famlia ou tm rotina de trabalho em conjunto com seus parceiros. Elas precisam deixar seus filhos em um lugar seguro. No podemos permitir que crianas fiquem em locais inadequados, com pessoas no habilitadas. A creche mais do que um espao de acolhimento: onde a criana vai se desenvolver, receber cuidados, educao, alimentao e proteo", conclui Vera.
FONTE: Campo Grande News
