O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, na edio de ontem, quarta-feira (6) do Dirio Oficial do Estado, resoluo que estabelece a Cepa (Certificao Estadual de Protetores de Animais), destinada a indivduos e ONGs (organizaes no governamentais) dedicadas proteo animal no Estado (clique aqui para ar). A iniciativa, promovida pela Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), por meio da Suprova (Superintendncia de Polticas Integradas de Proteo Vida Animal), tem o objetivo de organizar e facilitar o o desses protetores a programas estaduais de e e bem-estar animal, como o "MS Vida Animal".
Conforme a resoluo, os interessados em obter a Cepa devem atender a uma srie de requisitos. Para protetores individuais, preciso comprovar a proteo de pelo menos 10 animais, estar com a vacinao de todos os animais sob seus cuidados atualizada e no possuir qualquer registro de denncia ou maus-tratos, tanto recente quanto arquivado, nas delegacias civis do Estado. Alm disso, a documentao exigida inclui cpias de documentos pessoais (RG e F), carteiras de vacinao dos animais, comprovante de residncia fixa e fotos do ambiente onde os animais so mantidos, que deve estar limpo e seguro.
As ONGs que desejarem a certificao precisam apresentar documentos como o CNPJ, as carteiras de vacinao dos animais sob seus cuidados, certides criminais negativas e comprovao de um ambiente adequado, com registro fotogrfico de um espao limpo e apropriado para a guarda dos animais.
Titular da Setesc, Marcelo Miranda explica que o intuito da certificao formalizar e dar e s aes de proteo animal, garantindo que protetores registrados possam ar programas estaduais em desenvolvimento. Um dos benefcios previstos a participao na Caravana da Castrao, programada para comear em janeiro de 2025, que realizar castraes e microchipagem em grande escala.
Queremos que a certificao seja um meio de reconhecer o trabalho essencial dos protetores e facilitar seu o aos recursos e programas do governo. Nossa meta fortalecer essa rede de proteo, promovendo aes que realmente impactem a qualidade de vida dos animais e daqueles que dedicam seu tempo e esforo causa, afirma o secretrio.
O superintendente estadual de Polticas Integradas de Proteo Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues, tambm destaca os principais critrios na fiscalizao das condies de proteo animal, incluindo a exigncia de certido negativa criminal, a avaliao do bem-estar dos animais, as condies das instalaes e o cumprimento das normas de sade e segurana.
Os desafios podem ser diversos, como a resistncia de algumas comunidades em aceitar novas prticas de cuidado animal ou a falta de recursos para realizar uma fiscalizao eficaz em reas mais remotas. Alm disso, garantir que todos os envolvidos estejam cientes das normas e comprometidos com os princpios da proteo animal ser crucial para o sucesso da Caravana da Castrao e dos benefcios futuros, explica Rodrigues.
No ano que vem, a Caravana da Castrao comear por Miranda, onde as aes sero intensificadas devido alta incidncia de endemias. De acordo com a Suprova, a expectativa de que sejam realizadas 250 castraes dirias, e protetores independentes, devidamente certificados, tero o a essas aes. A Cepa permite que cada protetor cadastrado registre at trs animais com seu F, enquanto as ONGs podero cadastrar entre 25 e 30 animais, dependendo de seu porte e necessidades.
A Suprova, alm de analisar a documentao enviada para a obteno da Cepa, poder realizar visitas aos locais onde os animais so abrigados para verificar as condies de higiene e segurana. O processo de anlise da documentao ser concludo em at cinco dias aps o envio do material, que deve ser encaminhado por meio de cadastro no site oficial da Setesc: www.setesc.ms.gov.br. Mais informaes pelo telefone (67) 3316-9192.
FONTE: Comunicao Setesc
