Comisso do Senado aprova projeto que prorroga desonerao da folha 3u6x6s
Publicado em 24/10/2023
Editoria: Brasil
Matria segue em carter de urgncia para o plenrio
A Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) aprovou nesta tera-feira (24), em carter de urgncia, o Projeto de Lei (PL) 334/23, que prorroga por quatro anos a desonerao da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
No texto aprovado, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) rejeitou as alteraes feitas pela Cmara dos Deputados estratgia adotada para evitar o pedido de vista apresentado pelo lder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta reduz a alquota da contribuio previdenciria sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municpios do pas. Na verso alterada pela Cmara, a desonerao da folha substituiria a contribuio previdenciria patronal, de 20% sobre a folha de salrios, por alquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Inicialmente, o relator havia optado por acatar as mudanas promovidas pela Cmara. No entanto, aps pedido de vista do lder do governo, o relator voltou atrs e resolveu apresentar o texto original, do Senado.
A estratgia foi adotada porque, pelo regimento interno, s seria possvel pedido de vista caso o relator apresentasse o texto com as alteraes feitas pela outra casa.
Os 17 setores beneficiados so os de calados, call center, comunicao, confeco/vesturio, construo civil, empresas de construo e obras de infraestrutura, couro, fabricao de veculos e carroarias, mquinas e equipamentos, protena animal, txtil, tecnologia da informao (TI), tecnologia de comunicao (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovirio de ageiros, transporte rodovirio coletivo e transporte rodovirio de cargas.
A expectativa do legislador ao desonerar tais setores a de que, com a medida, estes ampliem a contratao de pessoal.
Ipea
Um artigo publicado em setembro pelo Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea) alertou que os 17 setores beneficiados com a desonerao de contribuies previdencirias da folha de pagamento no so os que mais empregam e no figuram entre os campees de criao de trabalho com carteira assinada nos ltimos 10 anos.
A poltica de desonerao foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores especficos, tidos como maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativo aos funcionrios com carteira assinada, as empresas beneficiadas puderam optar pelo pagamento das contribuies sociais sobre a receita bruta com alquotas de 1% a 4,5%.
FONTE: Agncia Brasil
