Julgamento comeou s 11h em sesso virtual
Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (6) por rejeitar um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenao a 10 anos de priso por invaso aos sistemas eletrnicos do Conselho Nacional de Justia (CNJ).
O julgamento comeou s 11h em sesso virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsvel pelo julgamento.
Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Crmen Lcia e Flvio Dino seguiram integralmente o voto de Moraes, relator do caso, para quem o recurso de Zambelli teve carter meramente protelatrio, ou seja, o objetivo somente de atrasar o fim definitivo da ao, o chamado trnsito em julgado, quando no h mais possibilidade de recurso, e o consequente cumprimento da pena.
Assim, considerando o carter manifestamente protelatrio do presente recurso, evidenciado pela mera reproduo de argumentos anteriormente apresentados, de rigor a certificao do trnsito em julgado, votou Moraes.
Trnsito em julgado
Ainda segundo a deciso, o trnsito em julgado e o cumprimento de pena ficam certificados de imediato, sem necessidade de se esperar a publicao do acrdo (deciso colegiada) sobre o caso.
Com isso, a priso preventiva de Zambelli - determinada por Moraes aps ela ter deixado o pas depois de ser condenada - deve ser convertida em priso para o cumprimento de pena.
A sentena condenatria prev, ainda, a perda imediata do mandato da deputada, de acordo com a jurisprudncia do Supremo. O entendimento da maioria dos ministros de que - por ser a condenao de priso superior ao mximo de faltas permitidas ao parlamentar - o Judicirio pode determinar a medida.
Ainda assim, a perda do mandato em si depende de ato declaratrio da Mesa Diretora da Cmara dos Deputados.
A Primeira Turma negou tambm um recurso de Walter Delgatti, hacker que executou a invaso aos sistemas do CNJ por ordem de Zambelli. Ele confessou o crime e entregou a mandante.
Delgatti foi condenado a 8 anos de 3 meses de priso. A sentena determina ainda que os dois paguem R$ 2 milhes, solidariamente, em danos materiais e morais coletivos.
Fuga
O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a Itlia para evitar o cumprimento da pena. No incio desta semana, ela saiu do Brasil com destino aos Estados Unidos. Na manh de ontem (4), a deputada chegou em Roma, onde deve permanecer. Ela tem dupla cidadania.
A priso para cumprimento de pena deve minimizar as alegaes de perseguio poltica contra a deputada e facilitar o embasamento jurdico para um eventual pedido de extradio.
Aps a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que a defesa seja feita pela Defensoria Pblica da Unio (DPU).
Em casos semelhantes, a Justia italiana autorizou a extradio de cidados de dupla nacionalidade, como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalo.
Condenao
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de priso pela invaso ao sistema eletrnico do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ocorrido em 2023.
Segundo denncia da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invaso e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de priso falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulaes ilegais.
O PGR relacionou os crimes incitao de atos antidemocrticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obteno de vantagem miditica e poltica e com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judicirio.
Na ocasio, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou ambos culpados pela prtica dos crimes de invaso de dispositivos informticos e falsidade ideolgica.
Porte de arma
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou r no Supremo pelo episdio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Arajo s vsperas do segundo turno das eleies de 2022.
A perseguio comeou aps Zambelli e Luan trocarem provocaes durante um ato poltico no bairro dos Jardins, em So Paulo.
At o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de priso em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a concluso do julgamento.
FONTE: Agncia Brasil
