Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenas graves 3i4i3l
Publicado em 10/02/2019
Editoria: Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenas graves e em estado terminal. Assinado no dia 8 o decreto ser publicado na edio de amanh, segunda-feira (11) do Dirio Oficial da Unio.
O texto prev indulto nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente prtica do delito ou dele consequente. A condio precisa ser comprovada por laudo mdico oficial ou por mdico designado pelo juiz executor da pena. Tambm foram beneficiados os presos com doenas permanentes que imponham limitao de atividade e que exijam cuidados contnuos que no possam ser prestados no estabelecimento penal.
Portadores de doena grave, de cncer ou de aids tambm recebero o indulto, desde que em estgio terminal. A partir da publicao do decreto, caber ao juiz do processo conceder ou rejeitar o perdo da pena. A medida ser aplicada aps o juiz ouvir o Ministrio Pblico (MP) e a defesa do condenado, na hiptese de condenado primrio, desde que no haja recurso da sentena interposto pela acusao.
Restries
O decreto tem restries. Est proibido o indulto a condenados por corrupo (ativa e iva), crimes hediondos, de tortura e trfico de drogas. Tambm no sero libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violncia contra pessoa, por envolvimento com organizaes criminosas, terrorismo, violao e assdio sexual.
Outros crimes no contemplados no decreto so estupro de vulnervel, corrupo de menores, satisfao de lascvia mediante presena de criana ou adolescente e favorecimento da prostituio ou de outra forma de explorao sexual de criana ou adolescente ou de vulnervel.
O decreto probe ainda o indulto aos condenados por peculato, concusso e trfico de influncia. A medida tambm exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituda por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspenso condicional do processo e nos casos em que a acusao recorreu aps o julgamento em segunda instncia.
Lista
A lista da pessoas que entram nos requisitos dever ser encaminhada Defensoria Pblica, ao MP, ao Conselho Penitencirio e ao juzo da execuo pela autoridade que detiver a custdia dos presos.
De acordo com o texto, caber ao condenado, a seu representante, ao cnjuge, companheiro, ascendente, descendente ou sua defesa dar incio ao procedimento. O indulto tramitar de ofcio, quando os rgos de execuo penal no se manifestarem.
Bolsonaro assinou o decreto no Hospital Albert Einstein, em So Paulo. Ele est internado no local desde o dia 28 em razo de uma cirurgia para retirar bolsa de colostomia e religar o intestino.
FONTE: Agncia Brasil
