Guias emitidas em 31 de dezembro podem gerar multas
Pessoas fsicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigaes tributrias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emisso do Documento de Arrecadao de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadao do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdncia Social (GPS).
As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje, ltimo dia de atendimento ao pblico nas agncias e de realizao de operaes bancrias. Os documentos emitidos em 31 de dezembro tero os vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes.
A obrigao vale tanto para os pagamentos mensais correntes, como impostos, contribuies para a Previdncia Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI), como para os contribuintes que renegociaram dbitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os pagamentos de transaes tributrias acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor tambm vencem nesta segunda.
Horrios reduzidos
Segundo a Federao Brasileira de Bancos (Febraban), em 25 de dezembro (Natal) e 1 de janeiro (ano-novo), feriados nacionais, as compensaes bancrias no sero efetivadas porque no h expediente bancrio nessas datas, incluindo a Transferncia Eletrnica Disponvel (TED). Somente o Pix, que funciona 24 horas por dia, poder ser feito normalmente.
O ltimo dia til do ano para atendimento presencial ao pblico - com expediente normal para a realizao de todas as operaes bancrias - ser nesta segunda-feira (30). Em 31 de dezembro, tera-feira, tambm no h expediente bancrio, e as compensaes bancrias no sero efetivadas.
Em relao s agncias da PGFN, haver expediente reduzido no dia 31. O devedor pode consultar, no Portal Regularize, os canais de atendimento e a possibilidade de falar com um servidor da PGFN nas agncias regionais. Em 2 de janeiro, os bancos e as agncias da Receita e da PGFN funcionaro normalmente para atendimento presencial onde no h feriado municipal.
FONTE: Agncia Brasil
