Aes contestam validade de tese sobre demarcao de terras indgenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audincia da comisso de conciliao que vai tratar das aes que envolvem o marco temporal para demarcao de terras indgenas. Os trabalhos devem comear s 14h, no plenrio da Segunda Turma da Corte.
A audincia foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das aes protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indgenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Alm de levar o caso para conciliao, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberao do Congresso que validou o marco, deciso que desagradou aos indgenas. A previso que as reunies prossigam at 18 de dezembro deste ano.
Audincia
O ministro tambm fixou o nmero de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteo dos indgenas tero na comisso. A Articulao dos Povos Indgenas (Apib) ter seis representantes.
A Cmara dos Deputados e o Senado tero trs membros cada um. O governo federal ter quatro representantes, que devero ser indicados pela Advocacia-Geral da Unio (AGU), os ministrios da Justia e Segurana Pblica e dos Povos Indgenas, alm da Fundao Nacional dos Povos Indgenas (Funai).
Os estados tero dois membros, que sero indicados pelo Frum de Governadores e o Colgio Nacional de Procuradores de Estado. Os municpios devero indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederao Nacional dos Municpios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Tese
Pela tese do marco temporal, os indgenas somente tm direito s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgao da Constituio Federal, ou que estavam em disputa judicial na poca.
Em dezembro do ano ado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Incio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da deciso dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A deciso da Corte foi levada em conta pela equipe jurdica do Palcio do Planalto para justificar o veto presidencial.
FONTE: Agncia Brasil
