Julgamento adiado por pedido de vista
O processo que julga a cassao do mandato de Cludio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve nesta sexta-feira (17) a primeira sesso no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Peterson Barroso Simo, relator do processo, votou a favor da denncia.
Como houve pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o julgamento ser retomado na prxima quinta-feira (23), s 15h30.
As acusaes envolvem supostas contrataes irregulares feitas por meio da Fundao Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para conseguir vantagens na reeleio ao governo estadual, nas eleies de 2022. A chamada folha de pagamento secreta envolvia 27 mil cargos temporrios no Ceperj e 18 mil na Uerj. Os rus so investigados por abuso de poder econmico, poltico, de autoridade e a utilizao indevida dos meios de comunicao social.
As contrataes foram realizadas com urgncia e sem critrios objetivos. A contraprestao do servio no foi comprovada. Os rgos pblicos do governo dificultaram e muito o o s informaes que deveriam ser pblicas. Foram contratadas pessoas que no moravam no estado do Rio de Janeiro. E h notcias at de pagamentos para presidirios, funcionrios fantasmas e servidores pblicos com acumulao de cargo indevido. Tais atitudes comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, trazendo natural desequilbrio entre os candidatos, disse o desembargador durante a leitura do voto.
Alm de Cludio Castro, so rus o vice-governador Thiago Pampolha; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar; os deputados federais Aureo Ldio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretrio estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretria estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-subsecretrio de Habitao da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira; o ex-secretrio estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria e o ex-presidente da Fundao Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Na sesso de ontem, o relator Peterson Barroso Simo votou pela cassao dos mandatos de Cludio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Tambm defendeu a inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos, contados a partir de 2022. No caso desse ltimo, tambm houve voto para que seja multado no valor de R$ 106 mil. Em relao aos demais rus, Simo votou pela absolvio, por insuficincia de provas.
So duas aes de investigao na Justia Eleitoral. Uma delas ajuizada por Marcelo Freixo e coligao A Vida Melhorar, que foram derrotados por Cludio Castro na eleio de 2022. E a outra foi ajuizada pelo Ministrio Pblico Eleitoral.
Por envolver cassao de mandato, todos os sete integrantes da Corte devem votar no processo. Alm do relator, vo se manifestar o desembargador federal Marcello Granado, os desembargadores eleitorais Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Ktia Valverde Junqueira e o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira.
Acusao e defesa
Durante o julgamento, o advogado de acusao Henrique Fagundes Telles trouxe nmeros de servidores que atuam em outros departamentos do estado para dimensionar o que representava a folha de pagamento secreta da Ceperj. Citou o exemplo dos professores da rede pblica, que esto contabilizados em 27.665. E acusou o governador de ter desfigurado completamente o rgo para funcionar como uma mquina de campanha eleitoral.
Tenho absoluta certeza de que as eleies de 2022 e o projeto de reeleger o governador Cludio Castro foi a verdadeira motivao de se utilizar a Fundao Ceperj. Ela era voltada para dados estatsticos e para a capacitao dos servidores. Isso, at o governador entender que valia colocar ela para ser o brao da sua campanha, disse o advogado.
A procuradora regional Eleitoral, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, disse que as medidas implementadas pela Ceperj no eram atos de gesto, e sim atos eleitorais. E afirmou que as investigaes indicam que os servidores temporrios eram coagidos a participar da campanha irregular, inclusive nas redes sociais, caso contrrio eram desligados do cargo.
A mquina pblica foi manejada com evidente desvio de finalidade. A ampliao dos projetos, a forma como foram executados, de modo a beneficiar os investigados, nada justifica uma mudana de rumos assim to drstica em ano eleitoral, disse a procuradora. Nenhum outro candidato teria condies de se valer de algo parecido para fazer frente a investida ilcita do poder governamental da vez. Foi um jogo desleal e desigual.
frente da defesa do governador Cludio Castro, o advogado Eduardo Damian eximiu o poltico de responsabilidade, por considerar que tanto a diretoria da Ceperj como da Uerj tem autonomia istrativa para executar projetos. Ele garantiu que o governador pediu uma auditoria imediatamente quando soube das acusaes, o que demonstraria boa f e colaborao.
Aqui no est se buscando uma responsabilizao istrativa, aqui est se buscando anular a vontade de 4,960 milhes de eleitores. Por conta de contrataes que no adentraram no perodo eleitoral e que no foram feitas pelo governador. Ele determinou a paralisao das contrataes no perodo eleitoral, disse o advogado.
FONTE: Agncia Brasil
