Entidades de direitos humanos apresentaram a denncia
O governador de So Paulo, Tarcsio de Freitas, foi denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da Organizao das Naes Unidas (ONU), durante reunio realizada hoje (8), em Genebra, pela escalada da letalidade policial no estado. Atualmente est em curso uma das operaes consideradas mais letais do estado, na Baixada Santista.
Apresentada pela Conectas Direitos Humanos e pela Comisso Arns, a denncia aponta que a situao na regio resultado de ao deliberada de Tarcsio que vem investindo na violncia policial contra pessoas negras e pobres.
O governador Tarcsio de Freitas promove atualmente uma das operaes mais letais da histria do Estado: a Operao Escudo, na regio Baixada Santista. H denncias de execues sumrias, tortura, prises forjadas, e outras violaes de direitos humanos, bem como a ausncia deliberada de uso das cmeras corporais na operao, relatou Camila Asano, diretora-executiva da Conectas, em discurso durante a reunio do conselho. A declarao ocorreu de forma remota.
Asano pediu que o Conselho leve o Estado brasileiro a estabelecer medidas de controle violncia policial no estado de So Paulo, assegurando a implementao do programa de cmeras corporais, investigando de forma independente e responsabilizando os agentes pblicos e a cadeia de comando envolvida na prtica de abusos e execues sumrias.
Em relao s cmeras corporais, entre 2020 e 2022, com sua implementao nos uniformes de policiais militares, as mortes de policiais em servio reduziram 53,7% e os ndices de letalidade policial, 63,7%. Apesar dos nmeros, o governador Tarcsio de Freitas questiona eficcia e a continuidade da poltica pblica, relatou Asano.
As entidades pedem ainda que seja garantido atendimento adequado a vtimas, familiares e testemunhas de casos de violncia policial. Como resposta denncia, a ONU pode cobrar que o Estado brasileiro se posicione, diante de compromissos internacionais que o pas tem em relao ao combate violncia policial e ao racismo estrutural.
Operaes mais letais
Desde o ano ado, a Baixada tem sido alvo de grandes operaes do estado, aps policiais militares serem mortos na regio. O nmero de pessoas mortas por PMs em servio na regio aumentou mais de cinco vezes nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro, os agentes mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministrio Pblico de So Paulo (MPSP). No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais em servio na regio.
No ano ado, ocasio da primeira operao na regio que deixou 28 pessoas mortas em 40 dias de durao, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales, j havia apontado que a operao era o evento mais violento da Baixada Santista desde a ocorrncia dos Crimes de Maio, em 2006.
Em maio de 2006, as foras de segurana do estado mataram 118 pessoas, em supostos confrontos aps ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os dados so do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de So Paulo (Unifesp). Na ocasio, um total de 564 pessoas foram mortas no estado, de 12 a 21 de maio daquele ano, entre civis e agentes pblicos, no que ficou conhecido como Crimes de Maio. Do total, 505 mortos eram civis e 59, agentes pblicos.
A Secretaria de Segurana Pblica de So Paulo disse, em nota, que o governo do estado comprometido com a proteo da populao e a correta aplicao das leis vigentes. As foras de segurana do Estado so instituies legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos. No toleram excessos, indisciplina ou desvios de conduta, sendo todas essas prticas rigorosamente investigadas e punidas pelas corporaes, diz a nota.
FONTE: Agncia Brasil
