Ministro Edson Fachin participou da solenidade de Abertura do Ano Legislativo de 2024.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou nesta segunda-feira (5) da sesso solene de Abertura do Ano Legislativo de 2024, no Congresso Nacional.
Ele cumprimentou os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Cmara dos Deputados, Arthur Lira, pelo compromisso com o Estado Democrtico de Direito. Nos momentos mais sombrios desse pas os membros desta Casa sempre estiveram altura de seu desafio histrico. luz de sua memria, Vossas Excelncias continuaro a edificar o equilbrio possvel para os problemas de hoje, disse.
Fachin participou da solenidade como representante do presidente do STF, ministro Lus Roberto Barroso. Na ocasio, entregou a mensagem do Judicirio ao Legislativo e o relatrio das atividades do STF e do Conselho Nacional de Justia (CNJ) de 2023.
Atividades
Em seu discurso, destacou algumas das iniciativas do CNJ e do STF na atual gesto. Entre elas, o lanamento do primeiro Exame Nacional de Magistratura, pelo CNJ, que marca um importante o para simplificar os concursos de juzes, padronizando os conhecimentos exigidos.
Fachin ressaltou ainda o empenho em aumentar a eficincia do Judicirio, com foco nas execues fiscais e nas aes previdencirias; e, no campo da inovao, a adoo da inteligncia artificial para aumentar significativamente a eficincia na anlise dos casos.
Ele lembrou ainda da implementao, pelo CNJ, da promoo por merecimento com paridade de gnero em todos os tribunais, alternando vagas entre homens e mulheres; e do lanamento de um programa de bolsas para candidatos negros magistratura.
Mais de 31 milhes de aes propostas em 2023 demonstram o imenso servio prestado sociedade brasileira, com 18 mil juzes atuando praticamente em todos os municpios do pas. Nosso compromisso, portanto, com um Judicirio mais eficiente, vel e sustentvel, atendendo melhor s necessidades da sociedade brasileira, disse.
Democracia
Lembrou que, no ano ado, a presena da ministra Rosa Weber, ento presidente do STF, ao lado dos presidentes das Casas Legislativas, simbolizava a resilincia das instituies brasileiras. Nada mais democrtico do que o funcionamento dessas nobres casas polticas, frisou.
Guarda da Constituio
Ele destacou que cabe ao STF principalmente a guarda da Constituio, mas no o Judicirio quem reflete a pluralidade e a diversidade de interesses existentes no Brasil. Por isso, cabe primeiramente Poltica resolver as crises polticas. Lembrou ainda que os membros das Casas do Congresso Nacional sempre estiveram altura do seu desafio histrico.
Em nome do Poder Judicirio, o ministro desejou ao Parlamento nacional um ano exitoso, e expressou sua genuna irao por este espao, que o bero da democracia.
Leiaaquia ntegra da mensagem.
FONTE: STF
