Governo autoriza uso da Fora Nacional para segurana na Esplanada 3as25
Publicado em 17/04/2019
Editoria: Brasil
A pedido do Gabinete de Segurana Institucional (GSI), o Ministrio da Justia e Segurana Pblica empregar efetivo da Fora Nacional de Segurana Pblica para preservar a ordem pblica na Esplanada dos Ministrios e na Praa dos Trs Poderes, ao redor da qual funcionam o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palcio do Planalto e o Congresso Nacional. Em nota, o GSI informou Agncia Brasil que a medida preventiva e se deve previso de manifestaes na Esplanada.
A autorizao foi publicada no Dirio Oficial da Unio de hoje (17) e vale por 33 dias, a partir de hoje. O emprego da Fora Nacional poder ser prorrogado, a pedido do GSI.
Segundo o ato assinado pelo ministro Sergio Moro, a tropa atuar nas aes de preservao da ordem pblica e da incolumidade das pessoas e do patrimnio, na defesa dos bens e dos prprios da Unio, na Esplanada dos Ministrios, em Braslia.
Os profissionais destacados dentre os policiais militares e civis, bombeiros e peritos que integram a Fora Nacional atuaro de acordo com planejamento definido pelo Ministrio da Justia e Segurana Pblica, com apoio logstico do GSI.
Criada em 2004 para apoiar o policiamento ostensivo em unidades da federao que peam ajuda ao governo federal durante episdios de perturbao da ordem pblica, a Fora Nacional tambm pode atuar em situaes de emergncia e calamidades pblicas e cooperar com rgos de segurana federais. Sediada em Braslia, a tropa composta por policiais militares e civis, alm de bombeiros e peritos cedidos pelos governos estaduais e do Distrito Federal por at dois anos. Durante este perodo, os profissionais selecionados por suas prprias instituies de origem am por um curso de capacitao que inclui treinamento fsico e aulas tericas.
Na Esplanada, a Fora Nacional tem sido empregada durante manifestaes polticas. Em junho de 2017, a tropa foi convocada para proteger os prdios pblicos durante protestos contra reformas propostas pelo ento presidente Michel Temer. Em agosto do ano ado, efetivos voltaram Esplanada para preservar a ordem pblica durante atos em apoio ao ex-presidente da Repblica Luiz Incio Lula da Silva, preso na Superintendncia da Polcia Federal em Curitiba (PR).
Em nota enviada Agncia Brasil, o GSI informou que o pedido feito ao Ministrio da Justia tem carter preventivo, com o objetivo de garantir a segurana do patrimnio pblico da Unio e de servidores dos rgos pblicos que trabalham na Esplanada. Registramos que este procedimento faz parte da definio de atribuies que constam do Protocolo Integrado de Segurana da Esplanada dos Ministrios do Governo do Distrito Federal, acrescentou o rgo, destacando que o emprego da Fora Nacional depende do aval do Ministrio da Justia e Segurana Pblica.
Contrria iniciativa, a bancada do Psol na Cmara dos Deputados apresentou um projeto de Decreto Legislativo para tentar anular a Portaria 441. Segundo o partido, o governo no apresentou qualquer justificativa para o emprego da Fora Nacional no centro da capital federal. A publicao [da portaria] acontece em um momento de grandes manifestaes populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1 de Maio) e atos contra a reforma da previdncia, aponta o Psol, em nota na qual classifica a iniciativa como uma clara tentativa de cercear a liberdade de manifestao e um grave ataque democracia.
No cabe Fora Nacional, no Estado Democrtico de Direito, a funo de reprimir manifestaes populares, sustenta a legenda no projeto apresentado hoje. uma grave violao da Constituio e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Este Congresso Nacional no pode tolerar uma medida autoritria como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestao e visa atacar os direitos dos povos Indgenas.
FONTE: Agncia Brasil
