Desembargador manda soltar o ex-presidente Michel Temer e Moreira Franco 6r5dm
Publicado em 25/03/2019
Editoria: Brasil
O desembargador federal Antonio Ivan Athi, do Tribunal Regional Federal da 2 Regio (TRF2), determinou hoje (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis presos em operao deflagrada na ltima quinta-feira (21) pela Polcia Federal e pelo Ministrio Pblico Federal (MPF).
Alm de Temer e Moreira Franco, pediram habeas corpus o coronel Joo Batista Lima Filho (coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei de Natale. A deciso do desembargador tambm foi estendida a Carlos Alberto Montenegro Gallo, que no impetrou pedido de habeas corpus.
O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupo relacionados construo da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, aps ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendncia da Polcia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalho Especial Prisional (BEP), em Niteri.
As prises foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7 Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados Lava Jato no Rio de Janeiro.
Na deciso, o desembargador diz que no pde se posicionar na sexta-feira (22) por ter recebido sete pedidos de habeas corpus, o ltimo deles s 17h, e ter atendido pessoalmente os representantes das partes.
"No tinha, assim, a menor condio de, naquela tarde, decidir com segurana. A nica providncia possvel e adequada, a meu ver, foi a de instar o Juzo indigitado coator (o juiz Marcelo Bretas) a dizer se mantinha sua deciso, em face das alegaes feitas em nome dos pacientes em seus habeas corpus, das quais deu-se-lhe conhecimento, e tambm fixar data-limite para resolver os pedidos, mediante a incluso em pauta dos processos, na sesso de quarta-feira prxima".
Antonio Ivan Athi afirma que a favor da operao Lava Jato. "Reafirmo, por fim, que sou a favor da operao chamada &39;Lava-Jato&39;. Reafirmo tambm que as investigaes, as decises, enfim tudo que, no s a ela concerne mas a todas sem exceo, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de no serem legitimadas".
O desembargador argumenta que a deciso de Bretas no se sustenta ao determinar a priso "em face da ausncia de contemporaneidade dos fatos". Ivan Athi tambm destaca que Temer e Moreira Franco no ocupam mais os cargos nos quais os crimes teriam sido praticados: "Assim, o motivo principal da deciso atacada cessar a atividade ilcita simplesmente no existe".
Os pedidos de liberdade seriam discutidos na pauta de julgamento do TRF2 na prxima quarta-feira (27) e agora foram retirados de pauta.
A deciso de soltar os presos foi tomada pelo desembargador em carter liminar e monocrtico. O mrito dos pedidos de habeas corpus ainda ser avaliado pela Primeira Turma Especializada, depois que o MPF tomar cincia da deciso e se manifestar sobre ela. A data dessa discusso ainda no foi definida.
Veja a ntegra da deciso dodesembargador Antonio Ivan Athi:
FONTE: Agncia Brasil
