Governo prorroga prazo para renovao de contratos do Fies 3v575b
Publicado em 03/11/2020
Editoria: Educao
Medida vale para contratos simplificados e no simplificados
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE) prorrogou para 30 de novembro o prazo para a renovao semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos devero ser feitos pelo sistema SisFies.
A Portaria n 655/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Dirio Oficial da Unio. A medida vale para contratos simplificados e no simplificados.
No caso de aditamento no simplificado, quando h alterao nas clusulas do contrato, como mudana de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentao comprobatria ao banco para finalizar a renovao. J nos aditamentos simplificados, a renovao formalizada a partir da validao do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento feito inicialmente pelas instituies de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informaes inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria at 31 de outubro, para contratos assinados at dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, tm prazos definidos pela Caixa Econmica Federal.
Prazo
O dia 30 de novembro tambm a data limite para a realizao de transferncia integral de curso ou de instituio de ensino e de solicitao de aumento do prazo de utilizao do financiamento, referente ao segundo semestre deste ano.
Os Documentos de Regularidade de Matrcula, emitidos pelas instituies de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, devero ser acatados pelos bancos, para renovao do financiamento at 30 de novembro.
O Fies o programa do governo federal que tem como meta facilitar o o ao crdito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituies privadas. Criado em 1999, ele ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro operado pelo governo federal, sem incidncia de juros, para estudantes que tm renda familiar de at trs salrios mnimos por pessoa; o percentual mximo do valor do curso financiado definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituies de ensino. J o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrana de juros.
FONTE: Agncia Brasil
