Como forma de incentivar a participao das micro e pequenas empresas de Aquidauana e Anastcio nas licitaes municipais, a Prefeitura e a Cmara de Aquidauana uniram foras para criao e aprovao de uma lei que favorece essa presena e participao.
A Lei n 2.980/2025, que foi votada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Prefeito Mauro do Atlntico no ltimo ms de maio, autoriza a Prefeitura de Aquidauana a realizar licitaes ou dispensas de licitao com itens exclusivos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais e regionais, aquelas com sede em Mato Grosso do Sul.
Na prtica, com esta lei em vigor, a prefeitura realizar processos licitatrios exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte, para compra de itens cujo valor seja de at R$ 80 mil reais, e que as empresas sejam sediadas em Aquidauana, Anastcio e ou regionais.
Visando democratizar as informaes, dirimir dvidas e explicar de forma mais prtica como funciona a lei e o processo de compras pblicas, ontem (11), a prefeitura promoveu uma roda de conversa para empresrios e comerciantes locais.
Estiveram participando da roda de conversa, na Associao Comercial de Aquidauana, o prefeito Mauro do Atlntico, os vereadores verton Romero (presidente) e Wezer Lucarelli, secretrios municipais Alexandre Prico (Gesto Estratgica), Ernandes Peixoto (Finanas) e Anderson Meireles (gabinete), Zeoni Candido Martins presidente do Sindicato do Comrcio Varejista e demais empresrios de Aquidauana e Anastcio.
Tambm estiveram presentes na reunio e explicando sobre o programa Cidade Empreendedora a ser implementado para Aquidauana, o diretor regional do SEBRAE - Matheus Oliveira e a analista tcnica do SEBRAE Thainara Durso.
Na prtica, nas licitaes ou dispensas, se nenhuma empresa de Aquidauana preencher os requisitos a amos para Anastcio e depois em nvel Estadual e Nacional. Com isso estamos contemplando primeiramente as microempresas e empresas de pequeno porte daqui, da nossa terra, para movimentar a economia aqui. Agradeo ao Poder Legislativo pela sensibilidade e prontido com que trabalharam a parte burocrtica para que essa lei entrasse em vigor e pudesse contemplar nossos comerciantes locais, destacou o prefeito Mauro do Atlntico.
Os vereadores verton Romero (presidente) e Wezer Lucarreli parabenizaram aos empresrios que compareceram e tambm destacaram a importncia da lei para fomentar a economia local e democratizar a participao das micro e pequenas empresas de Aquidauana e Anastcio nas licitaes municipais, promovendo o desenvolvimento econmico e sustentvel.
As explicaes tcnicas foram conduzidas pelo chefe do setor de compras da prefeitura, Rogrio Dummont. necessrio todos tomarem conhecimento da lei e poderem preparar suas equipes para participarem dos processos licitatrios de forma efetiva e competitiva. importante cada detalhe nos editais e ns estamos disposio na prefeitura para ajudar a esclarecer dvidas, disse Rogrio Dummont, finalizando a roda de conversa.
FONTE: AGECOM
