Cmara aprova projeto que torna crime assdio moral no trabalho 30161x
Publicado em 13/03/2019
Editoria: Brasil
A Cmara aprovou nesta tera-feira (12) projeto de lei que torna crime o assdio moral no trabalho. A proposta segue para apreciao no Senado. Pelo texto, configura assdio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de algum, causando-lhe dano ou sofrimento fsico ou mental, no exerccio de emprego, cargo ou funo.
De acordo com a proposta, a causa somente ter incio se a vtima representar contra o ofensor. Essa representao irretratvel. O projeto prev a incluso do assdio moral no Cdigo Penal e define que a pena para o crime ser deteno de um a dois anos. A pena pode ser aumentada em um tero se a vtima tiver menos de 18 anos.
Segundo a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o assdio moral no pode se apresentar esporadicamente ou em decorrncia de um fato isolado. A dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situaes em que haja algum tipo de ascendncia inerente ao exerccio do emprego, cargo ou funo, afirmou.
O texto pretende evitar que as pessoas sejam submetidas a situaes que violem sua dignidade ou que as exponham a condies humilhantes ou degradantes. As maiores vtimas do assdio moral so as mulheres, ressaltou Margarete Coelho.
Divergncias
Em uma sesso presidida pela deputada Geovania de S (PSDB-SC) e destinada apreciao de projetos da bancada feminina, o texto foi debatido por mais de quatro horas no plenrio apesar de ter tramitado por 18 anos na Cmara. O deputado Hildo Rocha (MDN-MA) disse temer que o projeto se transforme em texto morto, sem aplicao prtica.
So de interpretaes muita subjetivas. Esses textos podem ser rasgados e jogados no lixo porque no vo servir para que seja exequvel essa lei. Coloca-se na mo do juiz, daquele que vai julgar uma relao de trabalho, algo bastante temerrio. Aqui diz que assdio moral excessivo vigor no trabalho. O que excessivo vigor no trabalho? No se pode definir assdio moral em apenas um artigo. necessrio um debate maior, um aprimoramento, ou ser um texto morto na legislao brasileira, no ser aplicado ou ser uma arma na mo de promotores e juzes, afirmou.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) argumentou que o texto pode gerar insegurana aos empregadores no pas. Esto falando que as mulheres vo sofrer se este projeto no for aprovado, mas, na verdade, no se trata de mulheres ou homens, todo mundo pode ser prejudicado, principalmente os empregadores que vo comear a no contratar e vo ficar com medo de investir no Brasil.
Apreenso de armas
O plenrio da Cmara aprovou, em votao simblica, projeto que determina a apreenso de arma de agressor de mulheres. O texto segue para o Senado. Pela proposta, o juiz do caso de violncia contra a mulher deve ordenar a apreenso de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A matria foi aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
De acordo com a relatora, o Anurio Brasileiro de Segurana Pblica, publicado pelo Frum Brasileiro de Segurana Pblica, apontou que houve 1.133 feminicdios, em 2017; contra 4.606, em 2016. J o Mapa da Violncia 2015 apontou que a arma de fogo foi o meio mais usado nos homicdios de mulheres.
A situao muito sria: ns tivemos, no ano ado, 1.133 feminicdios, mulheres que morreram s pelo fato de serem mulheres. Isso um absurdo, disse. Nada mais justo e necessrio, portanto, do que a adoo de outros mecanismos que reduzam a oportunidade de perpetrao de tais crimes, como o que ora se prope pela retirada das armas de fogo das mos dos agressores, completou.
