Conselho do MP pune procuradora que criticou Supremo no Twitter 6u5b4
Publicado em 12/03/2019
Editoria: Brasil
O Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP) decidiu hoje (12), por maioria de votos, aplicar duas penas de censura pblica procuradora do Ministrio Pblico de Minas Gerais Camila Ftima Teixeira, por ofensas publicadas no Twitter contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pena de censura consiste na crtica pblica feita por um rgo sobre a conduta de um servidor pblico. A punio pode atrasar promoes e benefcios na carreira.
Na deciso, ao julgar o processo istrativo aberto contra a procuradora, os conselheiros entenderam que Camila descumpriu deveres funcionais previstos na Lei Orgnica do Ministrio Pblico, como instigar a desordem pblica e usar palavras chulas para ofender a honra de integrantes do STF.
Nas mensagens publicadas no ano ado, a procuradora usou as expresses "Que venha a interveno militar e exploda o STF e o Congresso de vez" e "Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, at que Gilmar Mendes, Lewandowski entreguem suas togas."
Cabe recurso da deciso. Caso a penalidade seja mantida, a censura pblica dever ser aplicada pessoalmente pelo procurador-geral de Justia, durante sesso pblica do Conselho Superior do MP.
No processo disciplinar, a procuradora itiu que se excedeu, pediu desculpas a quem tenha se sentido ofendido com as postagens e sustentou que no houve infrao disciplinar. Segundo a defesa, a Constituio garante liberdade de expresso, e os membros do MP no perdem sua cidadania ao assumir os cargos.
FONTE: Agncia Brasil
