Fora-tarefa acompanhar demandas judiciais da reforma da Previdncia 2p2864
Publicado em 11/03/2019
Editoria: Brasil
Uma fora-tarefa, reunindo 20 profissionais, no mbito da Advocacia-Geral da Unio (AGU) vai acompanhar as demandas judiciais relacionadas s discusses e aos debates da reforma da Previdncia. A Portaria nmero 180, instituindo o grupo, est publicada no Dirio Oficial da Unio de hoje (11), na seo 1, pgina 47.
O grupo ter o nome de "Fora-Tarefa de Defesa da Nova Previdncia Social - PEC 6/2019" e sua atuao ser preventiva. De acordo com a portaria, o grupo foi criado considerando a necessidade de um trabalho jurdico preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial judicializao de temas relativos PEC n 06/2019.
Coordenar a fora-tarefa o representante do gabinete do advogado-Geral da Unio, Andr Mendona. Os integrantes sero designados pelos rgos respectivos e tero atividades especficas.
Em fevereiro, o governo encaminhou a reforma da Previdncia ao Congresso. As negociaes esto intensas e a primeira etapa de debates ser na Comisso de Constituio e Justia (CCJ) na Cmara.
Atuao
A fora-tarefa ser formada por representantes do gabinete do advogado-geral da Unio e dos rgos responsveis pelas funes de consultoria e assessoramento jurdico, de defesa judicial da Unio, autarquias e fundaes.
No grupo esto um integrante do gabinete do advogado-geral da Unio, dois da Consultoria-Geral da Unio, dois da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cinco da Procuradoria-Geral da Unio e o mesmo nmero da Procuradoria-Geral Federal e da Secretaria-Geral do Contencioso.
A fora-tarefa vai atuar na sistematizao e disponibilizao de subsdios, estudos, pareceres e notas tcnicas. Os profissionais vo trabalhar tambm na organizao das teses para subsidiar as manifestaes e defesas em juzo, assim como no monitoramento do ingresso de aes judiciais, acompanhado da respectiva atuao em juzo, independentemente de citao, intimao ou notificao.
De acordo com a portaria, o grupo vai atuar na coordenao e superviso dos respectivos rgos de execuo no acompanhamento das aes judiciais e consolidao dos dados de judicializao.
FONTE: Agncia Brasil
