Neste Carnaval "roubar beijo" e "ar a mo" crime de importunao sexual 1448w
Publicado em 02/03/2019
Editoria: Brasil
Cordo do Boitat arrasta folies pelas ruas do centro do Rio - Agncia Brasil
Pela primeira vez, carnaval deste ano estar sob a vigncia da Lei 13.718/2018 que torna crime atos de importunao sexual e de divulgao de cena de estupro. Em termos legais, a importunao sexual definida como prtica de ato libidinoso contra algum sem a sua anuncia com o objetivo de satisfazer a prpria lascvia ou a de terceiro. A pena prevista varia de um a cinco anos de priso se o ato no constituir crime mais grave.
Ainda pouco conhecido, o texto foi aprovado pela Senado Federal em agosto do ano ado e sancionado em setembro pelo ento presidente Michel Temer. A nova tipificao de importunao sexual substitui a contraveno penal de importunao ofensiva ao pudor, punida somente com multa ou, no mximo, perodos curtos de priso (de 15 dias a dois meses) em regime aberto ou semiaberto.
Entenda
Com a mudana, atos como ar a mo no corpo de algum ou roubar um beijo, considerados por muitos como parte da festa, am a ser tipificados como crime de importunao sexual. Beijo fora ou qualquer outro ato consumado mediante violncia ou grave ameaa, impedindo a vtima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, s consentido.
Profissionais que atuam na rede de proteo dos direitos das mulheres comemoraram a criminalizao de abusos sexuais e atos libidinosos cometidos em locais e transportes pblicos. A expectativa de operadores jurdicos e de organizaes da sociedade civil que as penas previstas possam ter um efeito de inibio das prticas criminosas e punio mais adequada dos agressores.
algo que vem fortalecer nossas aes. Ampliou a identificao de crimes que antes era constrangedor mencionar, porque no havia registro no Cdigo Penal. Temos agora como redefinir critrios de denncia, de fiscalizao e, consequentemente, de atuao, tanto das polticas pblicas, quanto da sociedade, avaliou Regina Clia Barbosa, fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha.
Conscientizao
A professora universitria Regina Clia Barbosa espera que a punio adequada e a adoo de uma poltica de conscientizao da sociedade contribuam para evitar o agravamento da violncia contra a mulher e casos de feminicdio. Para ela, a inovao da lei fundamental para que o pas no trate mais dessas questes de forma moralista, mas com respeito aos direitos das mulheres.
No momento em que realmente a mulher comea a ter conscincia de que aquela forma de carinho no carinho, aquela forma de carcia no carcia, mas malcia, e se torna agora uma importunao sexual e no momento em que eu recuso, posso sim vir a ser uma prxima vtima do feminicdio. Ento, se consigo identificar isso antes e tem uma lei que ampare, a possibilidade a de inibir.
Campanha
Na ltima quinta-feira (28), o Ministrio da Mulher, da Famlia e dos Direitos Humanos lanou uma campanha de preveno violncia contra a mulher no carnaval. Sob o lema Meu corpo no sua fantasia, a proposta promover orientao e segurana a mulheres que sofrerem violncia durante o perodo de folia em todo o pas.
Com o apoio da Ronda Maria da Penha, agentes vo atuar nos principais circuitos de Salvador, Macei, Palmas, Recife e Goinia para alertar a populao sobre o que so e como acontecem os diversos tipos de violncia, alm de Folies disseminar canais de denncia como o Ligue 180 e o aplicativo Proteja Brasil.
Dados do Ministrio da Mulher, da Famlia e dos Direitos Humanos mostram que as denncias relacionadas violncia sexual contra crianas, adolescentes e mulheres aumentam at 20% no carnaval.
FONTE: Agncia Brasil
