PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleies
A Proposta de Emenda Constituio (PEC) que acaba com a reeleio no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para anlise do plenrio do Senado.
A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual perodo dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleies no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma nica vez, a partir de 2034, acabando com eleies a cada dois anos, como ocorre hoje.
A proposta prev um perodo de transio para o fim da reeleio. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos podero se reeleger pela ltima vez e os vencedores tero mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleio de 2034.
Em 2030, ser a ltima eleio com possibilidade de reeleio para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, no ser mais permitida qualquer reeleio e os mandatos aro a ser de cinco anos.
Aps crticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudana sugerida para reduzir o mandato dos senadores.
A nica coisa que mudou no meu relatrio foi em relao ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padro internacional, j que o mandato de senador sempre mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, ento me rendi a isso, explicou o parlamentar.
Com isso, os senadores eleitos em 2030 tero mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudana tambm obriga os eleitores a elegerem os trs senadores por estado de uma nica vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleio e um senador no pleito seguinte.
Os parlamentares argumentaram que a reeleio no tem feito bem ao Brasil, assim como votaes a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleio.
O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condies de concorrer, o que desequilibraria a disputa.
Foi um malefcio istrao pblica do Brasil a introduo da reeleio, completamente contrria a toda a nossa tradio republicana. Acho que est mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal, argumentou Castro.
A possibilidade de reeleio foi includa no pas no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudana que permitiu a reeleio do poltico em 1998.
FONTE: Agncia Brasil
