O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ar a exigir a identificao biomtrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do emprstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefcios previdencirios.
Conforme despacho publicado no Dirio Oficial da Unio (DO) nesta segunda-feira, a medida entrar em vigor a partir do prximo dia 23.
Todos os desbloqueios para averbao de novos emprstimos consignados somente podero ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.
Alm de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituies financeiras e as taxas de juros para pedidos de emprstimos.
De acordo com a medida, a identificao biomtrica feita por meio da verificao de caractersticas fsicas como a foto ou a impresso digital dos beneficirios, atende necessidade de avaliao do servio de desbloqueio de benefcios para emprstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurana e conformidade aos processos envolvidos.
A concesso de novas autorizaes automticas para emprstimos consignados para aposentados e pensionistas est bloqueada desde o ltimo dia 8, atendendo a uma determinao do Tribunal de Contas da Unio (TCU).
Em junho do ano ado, depois de identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas - lanadas diretamente na folha de pagamento de aposentados - o TCU determinou ao INSS que s permitisse as cobranas em folha em favor de organizaes sociais mediante a obteno e conferncia da eletrnica avanada e dados biomtricos do beneficirio. A determinao valia tanto para as mensalidades de filiao s entidades, quanto para emprstimos consignados.
Na mesma deciso, o tribunal determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, ferramentas tecnolgicas que possibilitem a eletrnica avanada e biometria para todos os termos de filiao e autorizaes de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automtico e especfico para cada averbao de desconto nos benefcios pagos.
O instituto recorreu das determinaes, alegando, entre outras coisas, que as autorizaes para emprstimos consignados j avam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que so submetidas autorizaes para descontos de mensalidades associativas em folha. Contudo, em maio deste ano um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados - o TCU negou o recurso, mantendo as determinaes.
FONTE: Agncia Brasil
