O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (16) a lei que prev a reviso geral anual dos salrios dos servidores estaduais efetivos e comissionados, com ndice de 5,06% sobre o vencimento-base ou subsdio. Neste contexto entram os funcionrios da istrao Direta, autarquias e fundaes do Poder Executivo Estadual.
Segundo a publicao o ndice se estende aos servidores pblicos estaduais inativos integrantes da istrao Direta, fundaes, autarquias e Poder Executivo Estadual, que seguem a regra constitucional de paridade e seus respectivos pensionistas, a ttulo de reviso geral anual.
Assim como aos servidores pblicos estaduais, efetivos e comissionados, ativos e inativos com direito paridade e seus respectivos pensionistas que fazem parte da Defensoria-Pblica, Tribunal de Contas, Ministrio Pblico de Contas, Assembleia Legislativa, Poder Judicirio e do Ministrio Pblico Estadual.
Tambm esto includos os militares estaduais inativos e seus pensionistas que fazem parte desta paridade. De acordo com o Governo do Estado, o ndice definido para reviso anual segue a recomposio da perda inflacionria.
O Governo do Estado enviou projeto para Assembleia Legislativa no final de abril. A proposta foi avaliada e aprovada pelos deputados estaduais. A lei foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e entra em vigor na data da sua publicao no Dirio Oficial do Estado, com efeitos a partir de 1 de maio de 2025.
FONTE: Comunicao do Governo de MS
