O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse no ver motivos para o fim da cobrana das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefcios que o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) paga a milhes de aposentados e pensionistas, desde que esses descontos sejam feitos da forma correta.
O problema no o desconto em folha, mas sim se este desconto est sendo feito corretamente, declarou Marinho Agncia Brasil.
O que preciso checar se o beneficirio autorizou o desconto. Que no pode ser includo na folha [do Inss] sem a segurana de que o seu Jos, a dona Maria, de fato o autorizaram. Conferindo se o trabalhador se associou e, de fato, autorizou o desconto da mensalidade, no haveria nenhuma irregularidade.
Indcios de ilegalidades neste tipo de cobrana levaram a Polcia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da Unio (CGU) a deflagrar, no ltimo dia 23, uma megaoperao para aprofundar as investigaes sobre um esquema nacional de descontos em folha no autorizados.
A mensalidade associativa uma contribuio que aposentados e pensionistas pagam para fazer parte de uma associao, sindicato ou entidade de classe que represente os interesses de seus associados.
A cobrana em folha permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefcios da Previdncia Social. E feita com base em acordos de cooperao tcnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, rea o valor deduzido das aposentadorias e penses.
Ontem (29), o ministro da Previdncia Social, Carlos Lupi, afirmou que sempre se manifestou contra o desconto das mensalidades associativas nos benefcios do Regime Geral da Previdncia Social, sistema pblico que cobre a maioria dos trabalhadores do setor privado e de alguns servidores pblicos. Ele participou de uma reunio da Comisso de Previdncia, Assistncia Social, Infncia, Adolescncia e Famlia, da Cmara dos Deputados
Segundo Lupi, dos 40,6 milhes de beneficirios do INSS, ao menos seis milhes tiveram alguma mensalidade associativa descontada legal ou ilegalmente de benefcios previdencirios nos ltimos anos.
Para o ministro da Previdncia Social, a atribuio de autorizar o desconto em prol de organizaes sociais e zelar pela integridade do sistema sobrecarrega o instituto, que assume o papel de mero intermedirio na relao entre as entidades e seus filiados.
Acho que o governo no deveria se meter nesta relao entre trabalhadores [aposentados] e associaes, declarou Lupi .
Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associao que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faa um boleto ou pea para a pessoa fazer um PIX, acrescentou Lupi, sugerindo que pretende levar adiante o debate sobre o fim dos descontos nos benefcios previdencirios.
J Marinho no v, at o momento, motivos para demonizar o mecanismo: o que est sendo denunciando que [algumas] entidades manipularam o processo de informao, dizendo, por exemplo, que a dona Maria se associou [ determinada organizao] e autorizou os descontos, quando ela no o fez. Isso uma ilegalidade vel de punio, disse o ministro, reafirmando a disposio do governo federal para esclarecer todas as suspeitas e punir eventuais responsveis.
Vamos at as ltimas consequncias. Quem aprontou tem que pagar.
Operao
A Operao Sem Desconto resultou, de imediato, na exonerao do ento presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministrio da Previdncia Social e de um policial federal lotado em So Paulo.
Na sequncia, o INSS suspendeu os acordos de cooperao tcnica com todas as associaes, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automticos de milhes de beneficirios.
Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, as suspenses permitiro ao governo um freio de arrumao no sistema de parcerias entre INSS e organizaes civis.
Dados do prprio INSS revelam crescente aumento dos valores movimentados nos ltimos anos. Em 2016, esses descontos associativos somaram R$ 413 milhes. Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhes. J em 2018, foram R$ 617 milhes em descontos. Em 2019, R$ 604 milhes. Em 2020, em meio pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhes. Em 2021, no entanto, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhes. Em 2022, foram R$ 706 milhes. Em 2023, R$ 1,2 bilho. E, no ano ado, R$ 2,8 bilhes.
O que os rgos de controle esto apurando o quanto deste dinheiro foi deduzido ilegalmente e quantos aposentados foram prejudicados pelo esquema criminoso.
O que j se sabe h algum tempo que, as reclamaes ao INSS aumentaram quase que no mesmo ritmo dos descontos.
S de janeiro de 2023 a maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milho de pedidos de cancelamento de cobranas. A maioria, com a justificativa de que no tinham sido autorizados pelos beneficirios ou seus representantes legais.
No ltimo dia 23, a AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e istrativas com o objetivo de recuperar o prejuzo, ressarcir as vtimas, alm de propor novas medidas contra fraudes.
Por deciso judicial, mais de R$ 1 bilho em bens patrimoniais dos investigados esto bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.
FONTE: Agncia Brasil
