A Polcia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermdio do Departamento de Represso Corrupo e ao Crime Organizado (DRACCO), deflagrou na manh desta segunda-feira (7) a operao S.O.S Caixa Preta, que apura graves irregularidades na gesto, guarda e descarte de pronturios mdicos no Centro de Ateno Psicossocial CAPS III Aero Rancho, vinculado Secretaria Municipal de Sade de Campo Grande. As investigaes comearam em outubro de 2024, a partir de uma representao formal da Defensoria Pblica do Estado, por meio do Ncleo de Ateno Sade (NAS), que denunciou a destruio sistemtica de pronturios fsicos de pacientes em tratamento psiquitrico.
Segundo a legislao vigente, esses documentos devem ser preservados por, no mnimo, 20 anos. A apurao conta com apoio tcnico do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que incluiu o CAPS no cronograma prioritrio de auditorias federais. O rgo federal recebeu a denncia em outubro de 2024 e solicitou Secretaria Municipal de Sade a relao de todos os pronturios fsicos dos pacientes atendidos entre 1 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2024.
Durante a deflagrao da operao, foram cumpridos mandados de busca e apreenso em dois endereos residenciais de servidoras pblicas investigadas e nas dependncias do prprio CAPS III Aero Rancho. As diligncias visam localizar documentos fsicos, registros digitais, mdias e outros elementos de prova que possam comprovar a destruio indevida de documentos mdicos, quebra de sigilo profissional e manipulao de sistemas informatizados.
Entre os crimes investigados esto destruio de documento pblico ou particular (artigos 305 e 337 do Cdigo Penal) e quebra de sigilo funcional, sem prejuzo de outros ilcitos que possam ser identificados no decorrer das investigaes. O nome da operao faz referncia ao carter emergencial da situao, com o S.O.S simbolizando o alerta acionado pela Defensoria Pblica e demais rgos de controle social.
A expresso caixa preta remete importncia dos pronturios mdicos, registros sigilosos essenciais verdade dos fatos e continuidade do tratamento clnico, que teriam sido destrudos ou ocultados sem respaldo legal. O DRACCO informa que o inqurito segue em andamento.
A Polcia Civil e o DENASUS reafirmam o compromisso com a legalidade, a proteo dos direitos fundamentais e a responsabilizao de condutas que atentem contra a integridade do servio pblico, especialmente no contexto da sade mental. Outras informaes sero divulgadas conforme o avano das investigaes.
FONTE: Polcia Civil
