Texto convida a populao a celebrar a democracia e a Constituio
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (31) em seus perfis oficiais nas redes sociais uma mensagem alusiva ao golpe militar de 1964, que deve ser lembrado para que nunca se repita, diz o texto.
O golpe civil-militar de 1964, que completa 61 anos nesta segunda, marcou o incio de uma ditadura comandada por generais no Brasil que durou 21 anos, perodo no qual eleies diretas foram suspensas e a liberdade de expresso e oposio poltica restringidas.
H 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o incio da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A redemocratizao veio com participao popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituio Federal de 1988 - a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separao dos Poderes, princpios e diretrizes para reger o Estado Democrtico de Direito, lembra a publicao do Supremo.
O post, publicado nas redes Instagram, X e Facebook, conclui afirmando a importncia de falar sobre a data: lembrar para que nunca mais se repita. Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituio Cidad. A publicao tambm celebra a democracia como sempre o melhor caminho.
No ano ado, o prprio Supremo julgou ser inconstitucional empregar dinheiro pblico para comemorar o golpe militar de 1964. O entendimento que prevaleceu foi o de que o sistema democrtico estabelecido com a Constituio de 1988 no comporta a busca por legitimar o regime militar, conforme escreveu o ministro Gilmar Mendes poca.
A mensagem publicada pelo Supremo coincide com a abertura da primeira ao penal desde a redemocratizao a colocar no banco dos rus um ex-presidente - Jair Bolsonaro - e mais sete aliados denunciados pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) por tentarem, sem sucesso, um golpe de Estado. O plano teria sido colocado em prtica entre os anos de 2021 e 2023.
No ms ado, o Supremo tambm decidiu, por unanimidade, que ir rever seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo general Joo Baptista Figueiredo, ltimo ditador do regime militar.
Os ministros da Corte devero discutir se a anistia ampla e irrestrita, conforme determinada pela lei, se aplica a casos de crimes continuados como o de sequestro e ocultao de cadver.
A reabertura da discusso sobre a Lei da Anistia foi feita nos recursos que tratam da Guerrilha do Araguaia, maior movimento armado de resistncia rural ao regime militar, e do deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e morto por agentes da ditadura.
FONTE: Agencia Brasil
