Moraes concede priso domiciliar a mulher que pichou esttua no STF 2692d
Publicado em 29/03/2025
Editoria: Brasil
Acusada deve usar tornozeleira eletrnica e no pode usar rede social
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) priso domiciliar cabeleireira Dbora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, man" na esttua da Justia.
Com a deciso, a acusada vai deixar a cadeia e cumprir priso domiciliar em Paulnia (SP), onde reside. Dbora dever usar tornozeleira eletrnica, no poder usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Ela tambm est proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorizao do STF.
No caso de descumprimento, ela dever voltar para o presdio.
A deciso de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que est presa desde maro de 2023.
Mais cedo, em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) se manifestou contra a soltura, mas defendeu que a priso preventiva de Dbora pode ser substituda pela priso domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislao penal, tem direito ao benefcio. A cabeleireira me de dois meninos, de 10 anos e 12 anos.
Julgamento
O julgamento que vai decidir se Dbora ser condenada comeou na semana ada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Antes da suspenso do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Dbora a 14 anos de priso em regime fechado.
Para definir esse tempo de priso, Moraes somou as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na mdia das demais condenaes dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.
Conforme o voto pela condenao, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinrios, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
Soma das condenaes
A soma para chegar pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:
Abolio Violenta do Estado Democrtico de Direito (4 anos e 6 meses);
Golpe de Estado: (5 anos);
Associao Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);
Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);
Deteriorao do Patrimnio Tombado (1 ano e 6 meses);
Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos comeam em regime fechado.
Indenizao de 30 milhes: Todos os condenados pelo 8 de janeiro tero que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredao.
Em depoimento prestado no ano ado ao STF, Dbora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a esttua.
FONTE: Agncia Brasil
