Relator ministro Alexandre de Moraes apontou diversas violaes
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o ex-deputado federal Daniel Silveira continue preso, depois de ter violado, em dezembro, as medidas impostas para sua liberdade condicional.
Prevalece o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que apontou diversas violaes das condicionantes. Ele foi seguido, at o momento, por outros seis ministros - Flvio Dino, Dias Toffoli, Crmen Lcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Lus Roberto Barroso. Os demais tm at o fim desta sexta-feira (28) para votar.
Segundo o voto de Moraes, Silveira manteve consigo um revlver, mesmo depois da determinao de entregar qualquer armamento autoridade policial. O ex-deputado tambm teria violado a ordem para ficar em casa, indo a um shopping e a um condomnio de Braslia, por exemplo. A violaes das condicionantes ocorreram nos quatro dias seguintes concesso do benefcio.
Moraes escreveu que Silveira deve permanecer preso no regime semiaberto, haja vista a demonstrao inequvoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condies fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentao minimamente plausvel para tal, seja por meio de sua defesa tcnica, seja durante a audincia de justificao.
Ainda neste ms, o ministro negou pedido de Silveira para que pudesse ar o feriado de Pscoa com a famlia. Em tese, por j ter progredido ao regime semiaberto, o ex-deputado teria o direito chamada saidinha, mas Moraes entendeu que a violao das exigncias para a liberdade condicional impedem a concesso do benefcio.
Relembre
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de priso pelos crimes de tentativa de impedir o livre exerccio dos poderes e coao no curso do processo ao proferir ofensas e ameaas contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional aps quebrar as cautelares determinadas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno aps s 22h.
Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pela acusao de incitar invaso da Corte e sugerir agresses fsicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais.
FONTE: Agncia Brasil
