Anlise est sendo feita pela Primeira Turma do Supremo
Durante a sustentao oral no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tera-feira (25), os advogados de defesa dos oito acusados de planejar e executar um golpe de estado voltaram a defender que o caso seja remetido para julgamento pelo plenrio do Supremo, diante de sua relevncia e do atual entendimento da Corte a respeito do foro privilegiado.
O julgamento est sendo realizado pela Primeira Turma do Supremo, que decide se recebe ou no a parte denncia referente ao chamado ncleo crucial do golpe, composto por oito dos 34 denunciados pela tentativa de golpe. O colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Tribunal.
Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, argumentou que a competncia do plenrio determinada pelo prprio entendimento mais atual do Supremo a respeito do foro privilegiado.
O entendimento recente do Supremo o de que os casos sobre crimes supostamente cometidos durante o exerccio e em funo do cargo devem permanecer na Corte mesmo aps o alvo deixar o posto.
Vilardi argumentou, contudo, que Bolsonaro era presidente da Repblica, cuja competncia para julgar cabe justamente ao plenrio, conforme previsto pela Constituio.
O advogado sustentou que os atos criminosos supostamente praticados tm relao direta com o cargo e teriam sido praticados em funo dele, e que Bolsonaro chegou a ser investigado quando ainda era presidente.
A previso de que o julgamento sobre o eventual recebimento da denncia termine somente na tarde de quarta-feira (26).
FONTE: Agncia Brasil
