Foi protocolado nesta quinta-feira (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 62/2025, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que altera a redao e acrescenta dispositivos Lei n 4.086, de 20 de setembro de 2011. A proposta legislativa visa incluir os portadores do Vrus da Imunodeficincia Humana (HIV) entre os beneficirios da gratuidade e/ou desconto no transporte rodovirio intermunicipal de ageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, equiparando-os s pessoas idosas e com deficincia j contempladas por lei.
Conforme o projeto, dados da Secretaria de Estado de Sade (SES) apontam que mais de 10.000 pessoas vivem com HIV no Mato Grosso do Sul e recebem tratamento disponibilizado pelo rgo. Um fator alarmante que a maioria desses pacientes pertence a famlias de baixa renda, muitas vezes sobrevivendo com menos de dois salrios mnimos mensais, colocou Lia Nogueira. Para a deputada, a iniciativa busca corrigir a lacuna social e garantir dignidade, ibilidade e incluso a um grupo que enfrenta desafios dirios, tanto no tratamento contnuo da sua condio de sade quanto nas barreiras impostas pelo estigma e pela vulnerabilidade econmica.
Para a deputada a iseno no transporte intermunicipal essencial, pois garante o o contnuo ao tratamento, reduzindo a carga viral, melhorando a qualidade de vida e diminuindo os riscos de transmisso. A legislao j beneficia idosos e pessoas com deficincia, reconhecendo que esses grupos enfrentam dificuldades para custear seu deslocamento. Os portadores do vrus HIV vivem uma realidade semelhante, necessitando de locomoo frequente para ar servios mdicos, mas sem qualquer benefcio que os auxilie nesse aspecto. Sua incluso na Lei n 4.086/2011 um o essencial para garantir igualdade de condies e justia social, explicou.
FONTE: AL MS
