Banco Central muda regras do Pix para garantir mais segurana 1w4z37
Publicado em 06/03/2025
Editoria: Brasil
Pessoas e empresas em situao irregular na Receita perdero a chave
O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situao no esteja regular na Receita Federal.
Segundo a autoridade monetria, a medida visa aprimorar a segurana das transaes e impedir a aplicao de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que F com situao cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula no poder ter chave Pix registrada na base de dados do BC.
No caso das empresas, o CNPJ com situao cadastral suspensa, inapta, baixada e nula tambm no poder ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
O BC ressalta que a inconformidade de F e CNPJ que restringir o uso do Pix no tem relao com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificao cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Segundo o Banco Central, as mudanas visam exigir que as instituies financeiras e instituies de pagamento participantes do Pix garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas s chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de F e de CNPJ da Receita Federal.
Ainda de acordo com o BC, a verificao de conformidade dever ser efetuada sempre que houver uma operao envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alterao de informaes, uma portabilidade ou uma reivindicao de posse.
Com as novas medidas, ser mais difcil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC ir monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituies que apresentem falhas nesse processo, informou a autoridade monetria.
O BC informou ainda que atuar ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
A nova regulamentao tambm probe a alterao de informaes vinculadas a chaves aleatrias e a reivindicao de posse de chaves do tipo e-mail.
Pessoas e empresas que usam chaves aleatrias e que queiram alterar alguma informao vinculada a essa chave no podero mais faz-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatria e criar uma nova chave aleatria, com as novas informaes, explicou o BC.
Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail no podero mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail tambm no podero mais faz-lo.
Apenas chaves do tipo celular continuam a ter o a essa funcionalidade, para permitir que nmeros de celular pr-pago, que podem mudar de dono, tambm possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.
Devoluo
O BC informou ainda que liberou a realizao de devoluo de qualquer valor em dispositivos de o no cadastrados.
De acordo com a instituio, a medida aprovada em novembro do ano ado, e que restringiu as transaes Pix em dispositivos de o no cadastrados no valor de at R$ 200 estava impedindo que transaes de devoluo de boa-f iniciadas pelo prprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos no-cadastrados.
FONTE: Agncia Brasil
