Divulgao/Fiocruz
Foram excludos condenados pelo 8 de janeiro e abuso de autoridade
O presidente Luiz Incio Lula da Silva assinou ontem, segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edio deste ano, publicada em edio extra do Dirio Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que esto em situao vulnervel, como idosos, gestantes, pessoas com deficincia ou doenas graves, como apenados com HIV ou em estgio terminal.
O perdo da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mes e avs condenadas por crimes sem grave ameaa ou violncia que conseguirem comprovar que so essenciais para garantir o cuidado de crianas de at 12 anos.
O indulto tambm poder ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que so paraplgicos, tetraplgicos e cegos.
O decreto do presidente Lula no vale para condenados por crimes contra o Estado Democrtico de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultao de bens, violncia contra a mulher, crianas e adolescentes.
Integrantes de faces criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que am acordos de delao premiada tambm esto excludas do indulto.
As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Poltica Criminal e validadas pelo ministro da Justia e Segurana Pblica, Ricardo Lewandowski.
De acordo com a Constituio, o presidente da Repblica tem a atribuio de editar o indulto. As regras so revisadas todos os anos.
FONTE: Agncia Brasil
