Foto: Gustavo Moreno/STF
Em pronunciamentos aps a tentativa de atentado com a morte de uma pessoa, os ministros destacaram um contexto de radicalismo que precisa ser superado.
No incio da sesso plenria de ontem, quinta-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lus Roberto Barroso, afirmou que o atentado ocorrido na noite anterior (13) na Praa do Trs Poderes, quando um homem atirou um artefato explosivo em direo ao STF e depois detonou um segundo que causou sua morte imediata, refora a necessidade de responsabilizao de todos que atentem contra a democracia.
Barroso ressaltou que o episdio de ontem se soma a outros que j vinham ocorrendo no pas nos ltimos anos e que culminaram na invaso e na depredao das sedes dos trs Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
O ministro criticou a tentativa de naturalizao do absurdo, que acaba por incentivar a reiterao desse tipo de comportamento. Querem perdoar sem antes sequer condenar, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro, a gravidade do atentado de ontem um alerta para a realidade de que persiste no Brasil a ideia de deslegitimar a democracia e suas instituies, inspirada pela intolerncia, pela violncia e pela desinformao. Refora tambm, e sobretudo, a necessidade de responsabilizao de todos que atentem contra a democracia, afirmou.
Para o presidente do STF, a celebrao da Proclamao da Repblica, nesta sexta-feira (15), deve ser um momento para renovar os votos e a crena nos valores republicanos. Uma pequena revoluo tica e espiritual o que estamos precisando, observou.
Barroso reiterou que o Tribunal continuar a cumprir com sua funo de guardio da Constituio e a simbolizar os ideais democrticos do povo brasileiro e a luta permanente pela preservao da liberdade, da igualdade e da dignidade de todas as pessoas.
Ministro Gilmar Mendes
O decano do Tribunal tambm ressaltou que o ocorrido no foi um fato isolado, uma vez que, nos ltimos anos, houve diversos atentados contra as instituies de Estado e a democracia. Mendes citou desde os disparos de fogos de artifcio contra o STF, ainda em 2020, o acampamento no QG do Exrcito em Braslia, manifestaes pedindo interveno militar, a tentativa de invaso do prdio da Polcia Federal e a bomba plantada num caminho em direo ao aeroporto de Braslia, em dezembro de 2023.
Muito embora o extremismo e a intolerncia tenham atingido o paroxismo em 8 de janeiro de 2023, a ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado no surgiu subitamente, afirmou. O discurso de dio, o fanatismo poltico e a indstria de desinformao foram largamente estimulados pelo governo anterior.
Na sua avaliao, revisitar os fatos que antecederam o ataque de ontem pressuposto para um debate sobre a defesa das instituies, sobre a regulao das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos.
Ministro Alexandre de Moraes
A atuao competente e corajosa da polcia judicial do STF no episdio foi um dos pontos ressaltados pelo ministro Alexandre de Moraes em seu pronunciamento, assim como o trabalho conjunto da Polcia Federal e das Polcias Civil e Militar do Distrito Federal, que resultou num trabalho rpido e importantssimo.
Ele lamentou que, por questes ideolgicas, ao ato, gravssimo, esteja sendo banalizado e classificado como mero suicdio. No mundo todo, algum que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas considerado terrorista, ressaltou. O fato, segundo ele, que a polcia judicial evitou que o homem entrasse no Tribunal para detonar explosivos, e, no momento em que ele seria preso, explodiu a si mesmo.
O ministro lamentou a mediocridade que tambm normaliza o contnuo ataque s instituies. Essas pessoas no so s negacionistas na rea da sade; so negacionistas do Estado Democrtico de Direito, e devem e sero responsabilizadas, concluiu.
Ministro Dias Toffoli
Ao subscrever as palavras dos que o antecederam em relao ao acontecimento de ontem, Toffoli tambm enalteceu o trabalho da polcia judicial. Tenho orgulho de, quando presidente do STF e do Conselho Nacional de Justia, ter aprovado a criao da Polcia Judicial, transformando a nossa Assessoria de Segurana em polcia, diante de tudo que acontecia e daquilo com que hoje vamos nos deparando, afirmou.
Ministra Crmen Lcia
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral se solidarizou com todas as brasileiras e todos os brasileiros democratas que no esto de acordo com atos contrrios ao direito. Nesta vspera do dia em que se comemora a Repblica, o que pretendemos que, cada vez mais, a sociedade brasileira seja democraticamente republicana, para que a luz do melhor direito impere, e no os atos que vimos acontecer ontem.
Ministro Andr Mendona
Ao lamentar os graves fatos ocorridos ontem, o ministro afirmou a necessidade de resgatar um ambiente de solidariedade e de paz social a partir de uma democracia construda com responsabilidade e onde prevalea o debate de ideias, e nada alm disso. Segundo Mendona, a violncia no traz nenhuma possibilidade de construo e de pacificao. No o poder da fora, mas o poder dos argumentos e das boas razes que deve nortear a prtica da democracia e da liberdade em seu contexto mais amplo.
Ministro Flvio Dino
Para Dino, h uma banalizao da ideia de que o Supremo ser intimidado por gritos, xingamentos e ofensas, o que, a seu ver, alm de ser intil, incentiva pessoas desatinadas a se reunir, muitas vezes por meio da internet, para cometer crimes.
O ministro tambm criticou a personalizao de algumas decises da Corte, que leva a dios especialmente concentrados e cria uma mitologia negativa no discurso poltico no Brasil, que a lenda das decises monocrticas. Dino ressaltou o princpio da colegialidade e da unio institucional do Tribunal em torno das suas regras internas e das regras do jogo democrtico. A deciso de apenas um ministro no decide os rumos do Tribunal, porque todos os ministros, concordando ou discordando, participam das decises do colegiado, afirmou.
PGR
Tambm no incio da sesso plenria, o procurador-geral da Repblica, Paulo Gonet, prestou solidariedade ao STF pelo episdio. Est claro que o desrespeito s instituies continua a ter sinistros desdobramentos, demonstrando a importncia do esforo que vem sendo desenvolvido pela PGR e pelo STF na apurao de responsabilidades e punio por atos violentos de propsito antidemocrtico, afirmou.
FONTE: STF
