O debate sobre a Proposta de Emenda Constituio (PEC) que limita a carga horria semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6x1 - 6 dias de trabalho por 1 dia de folga - ainda no foi discutida pelo ncleo do governo. A afirmao do ministro da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica, Mrcio Macedo, nesta quarta-feira (13).
Esse debate est no Congresso Nacional, ainda no foi discutido no ncleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego - MTE] j se pronunciou no ambiente dele, mas no foi discutido ainda. Vamos aguardar a posio que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no ncleo do governo, disse ministro.
A declarao foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Frum que abrange os pases com a principais economias do mundo) que representa organizaes da sociedade civil, no Rio de Janeiro.
Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macdo reforou: Esse tema ainda no est em discusso no centro do governo.
Ministro Marinho
O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macdo foi publicado em rede social.
Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenes e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.
A pasta considera, contudo, que a reduo da jornada para 40 horas semanais plenamente possvel e saudvel, quando resulte de deciso coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discusso aprofundada e detalhada, considerando as necessidades especficas de cada rea, disse Marinho em uma rede social.
A defesa do fim da escala de trabalho 6x1, ou seja, apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos ltimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Alm do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso.
O proposta estabelece a jornada de trabalho de, no mximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.
Presso social
Eram necessrias 171 s para a PEC comear a tramitar na Cmara dos Deputados. No intervalo de dias, o nmero de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votao.
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresenta em 1 de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petio online, recolheu mais de 2,7 milhes de s a favor do fim da escala 6 por 1.
A reduo da jornada de trabalho semanal sem reduo de salrios uma demanda histrica de centrais sindicais, como a Central nica dos Trabalhadores (CUT).
No entanto, recebe oposio de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria reado para os preos.
FONTE: Agncia Brasil
