Delegados Patrick Linares e Rodrigo Blonkowski, condenados priso e perda da funo pblica (Foto: Arquivo)
Deciso da 3 Cmara Criminal atinge agentes, escrives, perito e dois delegados de Ponta Por
A 3 Cmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul) aumentou a pena, cancelou absolvio e decretou a perda da funo pblica de policiais civis investigados no mbito da Operao Codicia, deflagrada pelo Ministrio Pblico em abril de 2022.
Eles foram acusados de corrupo e organizao criminosa envolvendo veculos apreendidos na linha de fronteira com o Paraguai. Segundo a investigao, o grupo transformou as delegacias de polcia de Ponta Por em balco de negcios, cobrando propina para liberar veculos.
Em deciso do dia 7 deste ms, os desembargadores Jairo Roberto de Quadros (relator), Zaloar Murat Martins de Souza e Luiz Claudio Bonassini da Silva condenaram os escrives Valdenei Peromale (aposentado), Jonatas Pontes Gusmo e Adriana Jarcem da Silva (aposentada); o investigador Mrcio Andr Molina; o perito Rogrio Insfran Ocampos e o delegado Patrick Linares da Costa.
A pena determinada para o grupo de oito anos, cinco meses e 20 dias de recluso, alm de pagamento de 66 dias-multa. Diante da quantidade de pena aplicada e da presena de circunstncia judicial desfavorvel, os desembargadores fixaram regime inicial fechado.
O escndalo explodiu dias antes de Patrick Linares assumir cargo de juiz no Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul. Por causa dos processos, a posse dele est suspensa.
O tambm delegado Rodrigo Blonkowski pegou a maior pena: 11 anos, 8 meses e 20 dias de recluso e pagamento de 96 dias-multa. Ter de cumprir a pena em regime inicial fechado.
O investigador Elvis Elir Camargo Lima foi condenado a 3 anos e 3 meses de recluso e pagamento de 30 dias-multa. Ele vai cumprir a pena em regime semiaberto.
A 3 Cmara Criminal manteve as penas de Paulo de Tarso Silva Kobal e Srgio Eduardo Vieira, representantes de empresas que pagavam propina aos policiais para acelerar a liberao de veculos.
Com a deciso, fica valendo para eles a sentena do juiz de primeiro grau 4 anos, 5 meses e 10 dias de recluso e pagamento de 14 dias-multa para Paulo Kobal e 2 anos e 8 meses de recluso, alm de pagamento de 11 dias-multa para Srgio Vieira. Eles devero cumprir a pena em regime aberto.
Demisso Por fim, os desembargadores decretaram a perda do cargo pblico a Jonatas Pontes Gusmo, Mrcio Andr Molina Azevedo, Patrick Linares da Costa, Rodrigo Blonkowski e Elvis Elir Camargo Lima.
As penas aplicadas suplantam 8 anos de recluso, os crimes perpetrados (corrupo e associao criminosa em relao aos demais) so dotados de extrema gravidade, demonstrando que a vida regrada pelos deveres, preceitos e disciplina da instituio policial restaram insuficientes para garantir-lhes o respeito tica, s leis e aos vnculos morais que o ligam comunidade em geral, afirma o relator.
Jairo Roberto de Quadros continua: a funo social do policial justamente prevenir e reprimir a prtica de delitos, e, assim, zelar pela harmonia e segurana social, razo pela qual no h que se permitir que permanea em seus quadros pessoas que ostentem o perfil ora demonstrado pelos acusados, o que somente reforaria o sentimento de impunidade e descrdito nas instituies pblicas estabelecidas.
Primeira instncia Em agosto de 2023, Patrick Linares da Costa, Mrcio Andr Molina Azevedo, Mauro Ranzi, Rogrio Insfran Ocampos, Adriana Jarcem da Silva e Rodrigo Blonkowski foram absolvidos pelo juiz Marcelo Guimares Marques, da 2 Vara Criminal de Ponta Por.
Naquela sentena, Jonatas Pontes Gusmo e Valdenei Peromale foram condenados por corrupo iva e Paulo de Tarso Silva Kobal e Srgio Eduardo Vieira por corrupo ativa.
O delegado Rodrigo Blonkowski havia sido condenado por peculato a 2 anos de recluso, com substituio da pena por prestao de servios comunitrios. Nesse quesito, ele foi acusado de usar carro cautelado da Polcia Civil para se deslocar de Ponta Por a Corumb, onde era lotado anteriormente. Agora, a absolvio de primeira instncia foi anulada e a pena ou a ser de 11 anos e 8 meses de recluso em regime inicial fechado durante julgamento do recurso apresentado pelo MP.
Balco de negcios Deflagrada no dia 25 de abril de 2022, a Operao Codicia investigou suposta organizao criminosa que teria transformado em balco de negcios a 1 e a 2 Delegacia de Polcia de Ponta Por.
Valdenei Peromale, policial aposentado, foi apontado como pea-chave por utilizar as delegacias para obter vantagens patrimoniais indevidas, pagas por empresas de seguro e locadoras, para acelerar a liberao de veculos apreendidos na linha internacional.
Com a quebra de sigilo autorizado pela Justia, o Gaeco descobriu que Peromalle recebeu 237 transaes bancrias sem identificao, totalizando R$ 184,7 mil. Espcie de chefe do ptio da delegacia, era ele que controlava a entrega dos carros apreendidos e distribua a propina aos outros policiais.
Patrick Linares da Costa foi acusado pelo Gaeco (Grupo de Atuao Especial de Represso ao Crime Organizado) de receber vantagem em dinheiro para permitir o esquema no perodo em que comandou a 2 DP.
No dia 27 de abril do ano ado, dois dias aps a operao, Patrick seria empossado como juiz-substituto aps ar no concurso pblico em 2021. Entretanto, o nome dele foi excludo da lista de empossados. A defesa dos rus ainda no se manifestou sobre a recente deciso do TJMS.
FONTE: CG News
