Operaes de crdito rural com desconto so estendidas
O presidente Luiz Incio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), uma Medida Provisria (MP) para complementar aes financeiras de apoio a produtores rurais gachos que tiveram perdas matrias em decorrncia das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano. O texto, publicado em edio extra do Dirio Oficial da Unio.
Segundo o governo, o texto, que tem validade imediata, mas precisar ser aprovado pelo Congresso Nacional, permitir que produtores rurais em financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Mdio Produtor Rural (Pronamp) com desconto em operaes de crdito rural realizadas entre 6 e 22 de setembro de 2024. Isso cobre o perodo de 17 dias em que no havia apoio aps a expirao da MP anterior (MP n 1.216/2024) e antes da publicao da Lei n 14.981/2024.
Outro ponto da MP define que operaes feitas em municpios que decretaram calamidade pblica ou situao de emergncia at 31 de julho de 2024, mas que s tiveram a situao reconhecida oficialmente at 30 de agosto de 2024, sejam elegveis para desconto.
Pela MP, a Comisso Especial de Anlise de Operaes de Crdito Rural do Rio Grande do Sul a a ter poder de validar pedidos de desconto em municpios sem Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentvel ou com pendncias de resposta, at o prazo de 17 de outubro de 2024.
Por fim, o texto define que que o uso da Poltica de Garantia de Preos Mnimos (PGPM) para produtos extrativistas seja ampliado para atender agricultores familiares, extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCT).
FONTE: Agncia Brasil
