Agepan fiscaliza e orienta motoristas sobre prtica de carona amiga 406p5x
Publicado em 18/06/2019
Editoria: Regio
A Agncia Estadual de Regulao de Servios Pblicos (Agepan) realizou na segunda-feira (17) uma fiscalizao direcionada a orientar os viajantes sobre a chamada carona amiga em carros de eio.
O servio particular no autorizado de transporte de pessoas mediante cobrana, como se fosse um bilhete de agem, proibido, porque infringe as normas do sistema de transporte rodovirio intermunicipal de ageiros.
A operao foi realizada durante a manh, na BR-262, regio de Terenos, um dos pontos de agem de veculos vindos de diversos municpios do oeste do Estado, de onde a Agncia tem conhecimento da constante oferta da viagem remunerada.
Os fiscais abordaram em torno de 20 veculos, aproveitando tambm para verificar a regularidade de nibus e micro-nibus.
No houve flagrante de carona amiga ilegal, e os fiscais orientaram motoristas de carros de eio sobre a importncia de no infringir as normas oferecendo ou aceitando pedidos para transportar pessoas mediante pagamento pelo servio.
A prtica de carona no interfere no servio pblico de transporte, desde que no seja desvirtuada com a cobrana por parte do condutor. Nos municpios da regio oeste e tambm do norte (de cidades como Coxim) a Agncia tem conhecimento de intensa movimentao de caroneiros, sendo que muitos desvirtuam a prtica privada de simples oferta de lugar no veculo, fazendo dessa uma modalidade de negcio.
O diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues, lembra que no existe na legislao qualquer permisso de fazer transporte intermunicipal remunerado em carro de eio. A situao no vel de autuao e pode ser considerada a legtima carona amiga se respeitar algumas condies:
No pode ter lucro. Um eventual rateio de despesa da viagem o limite do que pode ser entendido como carona.
No se destina a que o motorista tenha ganho financeiro com a prtica como se fosse um prestador de servio, o que caracteriza transporte clandestino.
Somente pode ser entendido como carona quando a pessoa que a oferece que tem a motivao primria para a viagem. Um proprietrio de veculo no pode cobrar para fazer uma viagem remunerada unicamente para atender necessidade dos demais viajantes, como se fosse um transportador profissional.
No pode ter regularidade (frequncia estabelecida) que no seja a do prprio motorista (de quem oferta a carona).
Riscos
Alm da interferncia que causa no sistema de transporte regular, a Agepan alerta para os riscos aos direitos e segurana que o servio clandestino representa.
uma concorrncia desleal em um sistema pblico de transporte.
O transporte legalizado tem custos oficiais a bancar: salrios, compra e manuteno de veculos, taxas de embarque. Os clandestinos prejudicam e encarecem o sistema legal. Ocorrendo de forma excessiva, essa prtica pode ter impacto social negativo, com queda de demanda e consequente reduo da quantidade de horrios ofertados. Menos ageiros significa menos trabalhadores empregados no sistema, e risco de aumento de tarifa para quem s utiliza o transporte legal.
O transporte clandestino no oferta as gratuidades legais. Em Mato Grosso do Sul: gratuidade para idosos e pessoas com deficincia; e desconto para idosos.
No transporte legalizado, motoristas tm CNH especfica, que exigida para profissionais; capacitao adequada para o transporte de pessoas; experincia; cumprimento das obrigaes de descanso por horas dirigidas; exames de condies de sade; certido de antecedentes.
O ageiro no tem direito a qualquer garantia ao aceitar a falsa carona amiga. Em caso de descumprimento do combinado ou mesmo em caso de eventual acidente, por exemplo o viajante no est protegido como um ageiro de transporte pblico regularizado.
Mesmo que uma carona amiga oferea valor individual menor que uma agem regular, provvel que o ganho de quem a oferece seja maior que do transporte legal. Isso porque o transportador est fazendo uma cobrana clandestina, sem pagar impostos, sem controle de custos.
FONTE: Agepan
