Detran-MS libera inspeo de veculos escolares para profissionais contratados pelos donos 1z593x
Publicado em 18/06/2019
Editoria: Cidade
A fiscalizao de veculos de transporte escolar em Mato Grosso do Sul, que verifica a existncia de equipamentos obrigatrios de segurana, agora poder ser realizada por profissionais legalmente habilitados e no apenas pelas ITL (Instituies Tcnicas Licenciadas) e ETP (Entidade Tcnica Pblica ou Paraestatal).
A mudana foi proporcionada por uma nova portaria do Detran-MS (Departamento Estadual de Trnsito), publicada no ltimo dia 3 de junho, que flexibiliza o processo de inspeo de veculos de transporte escolar no Estado.
De forma geral, a Portaria Detran N n 44, de 31 de maio de 2019, fixa os critrios e procedimentos para a emisso da autorizao de circulao dos veculos escolares. O ato istrativo tambm revoga a portaria N de nmero 39, de 17 de dezembro de 2018.
Os laudos de inspees devem conter os dados exigidos e padronizados pela norma tcnica ABNT NBR 14624, alm das informaes bsicas do veculo. Imagens laterais, frontais, da traseira e da placa, assim como a numerao do chassi, motor, do interior e dos equipamentos obrigatrios tambm devem constar no documento.
Quem pode inspecionar
A principal mudana, no caso, a ampliao do rol de profissionais que podem, legalmente, efetuar a inspeo semestral: anteriormente s ITL, que so licenciadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trnsito), a emisso de laudo de inspeo de veculo agora tambm poder ser emitida por profissional legalmente habilitado sob responsabilidade e contratao do proprietrio do veculo. Na prtica, os donos dos veculos escolares podero pagar diretamente para os profissionais que os fiscalizaro.
Segundo a portaria, detm habilitao legal para emitir laudo de inspeo do veculo, conforme Resoluo Confea N 458/01 e Lei Federal n 5.194, engenheiros mecnicos, engenheiros mecnicos e de automveis, engenheiros mecnicos e de armamento, engenheiros de automveis, engenheiros industriais (modalidade mecnica), engenheiros mecnico-eletricistas, engenheiros operacionais (modalidade mecnica, mquinas e motores) e tecnlogos em mecnica, mquinas e motores.
Estes profissionais devero emitir o Laudo de Inspeo Veicular conforme normas da ABNT. O laudo tambm precisa vir acompanhado de uma ART (Anotao de Responsabilidade Tcnica), que responsabiliza o profissional pelo documento emitido.
Ainda de acordo com a portaria, esta ART poder ser emitida por veculo ou por contratante. Porm, as emisses por contratante devero ter anexada cpia do contrato com a relao de veculos inspecionados.
As ITLs continuam habilitadas nas inspees realizadas pelas mesmas, ser emitido Certificado Semestral de Inspeo Veicular Escolar ou Certificado de Segurana Veicular, caso o veculo tenha ado por alterao de caracterstica.
Mais barata
O presidente do Sintems (Sindicato Dos Transportadores Escolares do Estado de Mato Grosso do Sul), Rodrigo Aranda Armoa, considera que a flexibilizao dos profissionais que executam a inspeo semestral foi uma medida necessria e que barateia os custos.
O valor da inspeo numa ITl de aproximadamente R$ 500,00. Hoje, conseguimos realizar o mesmo servio para emisso do laudo de inspeo por cerca de R$ 300,00, com um engenheiro mecnico habilitado. Alm disso, se reunirmos dez veculos, o prprio engenheiro vai at o local executar o servio. Isso beneficia principalmente as empresas do interior, onde no tem uma ITL, comenta Armoa. De acordo com o Detran-MS, h quatro ITL e uma ETP licenciadas em Mato Grosso do Sul, sendo trs em Campo Grande, uma em Dourados e uma em Trs Lagoas.
Armoa afirma que a vistoria efetuada pelo profissional habilitado no difere da que feita por uma ITL. O laudo acompanhado da ART do engenheiro mecnico. preciso entender que a inspeo feita sobre os equipamento fixos do veculo. Ou seja, somente quando h mudanas nas caractersticas que o Inmetro precisa fazer os registros das mudanas, acrescenta.
Mato Grosso do Sul tem frota de veculos de transporte escolar estimada em aproximadamente 4 mil unidades, dos quais 40% pertencem s prefeituras. Segundo o Sintems, 425 veculos particulares executam o servio somente em Campo Grande.Vale lembrar, ainda, que a portaria tambm estendeu o prazo para as inspees de 30 de julho para 16 de setembro.
A reportagem pediu ao Detran-MS posicionamento acerca das mudanas acarretadas pela nova portaria, mas at a publicao desta matria no obteve resposta. o Jornal Midiamax aguarda o posicionamento.
FONTE: Midiamax
