O Governo do Estado encaminhou para apreciao da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul projeto de lei que cria o quadro de bombeiros militares temporrios e autoriza o ingresso de oficiais e praas no CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul).
A medida, que pode ser indita no Pas, atende um pedido da corporao militar sul-mato-grossense, alm de seguir diretrizes da lei federal n 14.751, de dezembro de 2023, que instituiu a norma orgnica nacional das Polcias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Frederico Reis Pouso Salas, a iniciativa visa assegurar uma resposta eficiente e dinmica frente as intercorrncias e situaes de emergncia da corporao.
"O projeto apresentado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Assembleia Legislativa, que cria o quadro de bombeiros temporrios no Estado de Mato Grosso do Sul, tem o objetivo de reforar e implementar mais pessoal, de forma mais clebre dentro das fileiras da Corporao. Ento, uma metodologia que foi autorizada pela Lei 14.751. uma pauta que quando eu assumi o comando do Corpo de Bombeiros, no ano ado, eu sugeri ao governador Eduardo Riedel, a partir da publicao dessa lei, e que crissemos de maneira concreta estes mesmos princpios da temporariedade de militares na nossa corporao. Talvez, sejamos o primeiro Estado da federao a ter essa carreira temporria, nos moldes que trata a lei federal promulgada em 2023", afirmou coronel Frederico Reis.
O projeto estabelece ainda que a contratao temporria poder se estender por um perodo mximo de sete anos. E o ingresso de bombeiro militar temporrio ser mediante a aprovao em processo seletivo simplificado, para matrcula em curso especfico de treinamento e de capacitao profissional.
FONTE: Comunicao do Governo de MS
