Trs proposies pautadas na Ordem do Dia desta tera-feira (2), foram apreciadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O destaque foi a aprovao, em primeira discusso, do Projeto de Lei 105 de 2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que altera as normas que estabelecem as prioridades de matrcula nos estabelecimentos de Ensino da Rede Pblica do Estado de Mato Grosso do Sul.
O principal objetivo do projeto garantir que mulheres vtimas de violncia domstica possam ter preferncia na matrcula e transferncia de seus filhos para escolas da rede estadual de ensino, em caso de mudana de endereo com o objetivo de garantir a segurana da famlia.
Redao final
Projeto de Lei 65 de 2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (Unio), institui o Dia Estadual da Agricultura Irrigada, a ser comemorado, anualmente, em 15 de julho.
Discusso nica
Projeto de Lei 122/2024, de autoria do deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), denomina prprio pblico com o nome que especifica.
Retirado de pauta
Foi pedido vista do Projeto de Lei 6 de 2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispe sobre o o a produtos industrializados contendo como ativos derivados vegetais ou fitofrmacos da Cannabis Sativa (produtos de Cannabis), para tratamento de doenas, sndromes e transtornos de sade.
FONTE: AL MS
