Os deputados estaduais devem apreciar e votar, nesta quinta-feira (27), durante a sesso plenria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), trs projetos conforme a Ordem do Dia. As propostas sero votadas em discusso nica, primeira e segunda discusso. A sesso tem incio s 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou atravs dos canais de comunicao da Casa de Leis.
Em segunda discusso os parlamentares votaro o Projeto de Lei 118/2024, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual do Reggae no mbito do Estado de Mato Grosso do Sul, em homenagem a Lincoln Gouveia.
Os deputados analisaro em primeira discusso o Projeto de Emenda Constitucional 1/2024, do Poder Executivo, que altera a redao e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposies Constitucionais Gerais e Transitrias da Constituio Estadual. O objetivo alterar e acrescentar dispositivos aos artigos 55 e 59, do Ato das Disposies Constitucionais Gerais e Transitrias, para que os crditos adicionais concedidos aos Poderes e Instituies em determinado exerccio, no integrem a base de clculo para cmputo no exerccio seguinte, respeitando-se assim, o teto de gastos institudo por meio da Emenda Constitucional 77, de 18 de abril de 2017.
Por fim, em discusso nica, ser apreciado o Projeto de Lei 121/2024, do deputado Caravina (PSDB), que denomina prdio pblico com o nome que especifica.
FONTE: AL MS
