Presidente discursou durante a Marcha dos Prefeitos, em Braslia
O presidente Luiz Incio Lula da Silva se comprometeu, nesta tera-feira (21), com uma srie de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do pas. Entre as medidas esto a manuteno da alquota previdenciria sobre a folha de pagamento dos municpios em 8%, novas regras para financiamento de dvidas e precatrios e facilitao de acordos para transferncias de recursos da Unio.
Lula discursou durante a 25 Marcha a Braslia em Defesa dos Municpios, promovida anualmente pela Confederao Nacional dos Municpios (CNM), em Braslia. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se renem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.
Para o presidente, as reivindicaes dos muncipes so justas e merecedoras, e o governo federal vai atend-las na medida do possvel.
No ano seguinte, est todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicao. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. assim que esse pas vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados."
O presidente mandou um recado sobre as eleies deste ano: "No permitam que as eleies deste final de ano faam com que vocs percam a civilidade. Este pas est precisando de civilidade, de harmonia, esse pas est precisando muito mais de compreenso, disse Lula aos prefeitos.
O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Cmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, tambm participaram do evento.
Folha de pagamento
As questes fiscais, das dvidas previdencirias e da desonerao da folha de pagamento dos municpios esto na pauta da CNM nesta Marcha dos Prefeitos. No fim do ano ado, o Congresso aprovou o projeto de lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuio para a Previdncia Social de pequenos municpios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto.
O governo, ento, editou uma medida provisria revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reonerao para projetos de lei. No fim de abril, a Advocacia-Geral da Unio recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por liminar, ficou estabelecida a reduo da alquota para 8% e o prazo de 60 dias para que o Congresso aprove projetos sobre o assunto.
O governo federal vem negociando um acordo com o Legislativo e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alquotas a partir de 2025, at atingir 14% em 2027. Hoje, Lula afirmou que a matria ser detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (Unio-PB).
Dvidas
A CNM tambm defende a aprovao da Proposta de Emenda Constituio n 66/2023, em tramitao no Senado Federal, que trata do endividamento dos municpios com a Previdncia Social, prev a desonerao permanente da folha de pagamento, mudanas no regime de pagamento dos precatrios, entre outros pontos.
O valor das dvidas de 4,2 mil prefeituras com a Previdncia Social de R$ 248 bilhes, segundo a CNM. Alm da situao com o regime geral, 81% dos 2.180 municpios com regime prprio de previdncia tm dbitos; e o valor da dvida est em mais de R$ 312 bilhes.
Segundo a CNM, isso explicado pelo aumento do funcionalismo pblico. Enquanto a Unio e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, ando de 5,8 milhes [de servidores] para 7,6 milhes.
A maior expanso de servidores foi nas atividades sociais, pois os Municpios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhes para 3,8 milhes, para atender s demandas e executar os programas federais, explicou a entidade.
Lula afirmou que sero estabelecidas novas regras para financiamento de dvidas e precatrios para aliviar as contas pblicas dos municpios e que o governo vai pedir urgncia de um projeto em tramitao na Cmara dos Deputados (PLP 459/2017) que trata da securitizao de dvidas. Segundo ele, o texto pode gerar receita de at R$ 180 bilhes para governos federal, estaduais e municipais.
Durante o evento, o presidente tambm assinou decreto que trata de normas complementares para execuo das transferncias de recurso da Unio por meio de contratos de rees e convnios. O objetivo simplificar a gesto dos convnios com valores at R$ 1,5 milho.
Ainda foi anunciado ree de R$ 7,5 bilhes em emendas parlamentares e de R$ 4 bilhes para custeio de servios de sade.
Crises climticas
Neste ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a Populao Desprotegida, a mobilizao poltica dos prefeitos pretende tratar dos impactos dos extremos climticos e a adaptao das cidades. Para o presidente Lula, preciso que as instituies federativas atuem de forma conjunta para o enfrentamento desses problemas, respeitando a autonomia de cada uma.
Ele prometeu ainda que vai retornar ao Rio Grande do Sul depois que a gua for embora pra ver o tamanho do estrago. No incio de seu discurso, Lula pediu um minuto de silencio em solidariedade s vtimas da tragdia.
O estado vive a maior catstrofe climtica de sua histria, com chuvas e enchentes que j resultaram na morte de 161 pessoas e afetaram 464 dos 497 municpios do estado. Hoje, h mais de 654,19 mil pessoas fora de suas casas.
Mudou o paradigma do tratamento dos desastres climticos neste pas. O que ns fizemos no Rio Grande do Sul no s para o Rio Grande do Sul. Qualquer crise climtica que tiver em algum estado, ns estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que o que fizemos no Rio Grande do Sul, disse Lula.
Na semana ada, o presidente sancionou o projeto que suspende o pagamento da dvida do Rio Grande do Sul com a Unio pelo prazo de trs anos. O texto, apesar de ter surgido para a situao especfica das inundaes no estado gacho, autoriza o governo federal a postergar o pagamento da dvida de qualquer ente federativo afetado por estado de calamidade pblica decorrente de eventos climticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dvida.
FONTE: Agncia Brasil
