Agressores de mulheres podem usar tornozeleira como medida protetiva 4o4q5t
Publicado em 17/04/2024
Editoria: Brasil
Deciso baseada em dados do CNJ
O Conselho Nacional de Poltica Criminal e Penitenciria publicou no Dirio Oficial da Unio, desta quarta-feira (17), uma recomendao de uso de monitorao eletrnica, tambm chamada tornozeleira eletrnica, nos agressores denunciados por violncia domstica e familiar contra a mulher. A meta garantir que as medidas protetivas de urgncia sejam efetivas.
O conselho define tambm que, para o uso de tornozeleira eletrnica, a autoridade judiciria dever, alm de fundamentar a medida, estabelecer o permetro, horrios de circulao e recolhimento do monitorado, alm de definir prazos para a reavaliao da deciso, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudana na situao de ameaa.
A orientao foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justia (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgncia concedidas aps denncias de violncia domstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.
Reforo
O documento tambm sugere o uso da ferramenta para reforar a aplicao de medidas de proibio de aproximao e contato com a vtima, seus familiares e testemunhas, e determinao de limite mnimo de distncia do agressor, j previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).
Uma anlise dos dados, tambm apresentados pelo CNJ, teria apontado que esses tipos de medidas protetivas de urgncia foram as mais aplicadas pela Justia, cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022, em casos de violncia contra a mulher.
J para as vtimas tambm foi recomendada a disponibilizao, sempre que possvel, de uma Unidade Porttil de Rastreamento (UPR), dispositivo conhecido como boto do pnico para proteo e preveno de novas violncias, por meio do mapeamento de reas de excluso dinmicas conforme a movimentao da vtima.
Foi recomendado, ainda, que as Centrais de Monitorao Eletrnica priorizem a aplicao dos equipamentos de monitorao eletrnica para os casos de medida protetiva de urgncia motivadas por violncia contra mulheres.
FONTE: Agncia Brasil
