Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Andr Mendona
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Lus Roberto Barroso, votou pela manuteno da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razo dele, mesmo aps a sada da funo.
O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro Andr Mendona.
Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instncia quando o mandato se encerra gera prejuzo. Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuzo para o encerramento das investigaes, afetando a eficcia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentao permanente de manipulao da jurisdio pelos rus.
Alm de Barroso e de Gilmar Mendes, j haviam votado pela ampliao do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flvio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento, em formato virtual, foi retomado nesta sexta-feira.
Mesmo com o novo pedido de vista, de Andr Mendona, os demais ministros da Corte tm at as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.
Entenda
A ampliao do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depsito de 5% de seus salrios em contas do partido, prtica conhecida como rachadinha.
"Considerando que a prpria denncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exerccio do mandato e em razo das suas funes, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competncia desta Corte para processar e julgar a ao penal", decidiu Gilmar Mendes em seu voto.
O crime comeou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Par e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse perodo, o processo foi alternado de competncia, conforme o cargo que Marinho ocupava.
O parlamentar defende que o caso permanea no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.
FONTE: Agncia Brasil
