A deciso da ministra do STF Crmen Lcia
A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma deciso da Justia de Mato Grosso, que autorizou a Polcia Civil a apreender aparelhos eletrnicos dos jornalistas Alexandre Apr, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, incluindo celulares e computadores.
Na deciso, assinada nessa quarta-feira (6), a ministra determinou a citao do governador Mauro Mendes, para que ele se manifeste no caso. O inqurito no qual a busca e apreenso foi autorizada tem o governador como vtima.
Em 6 de fevereiro, a Polcia Civil deflagrou a Operao Fake News 3, em Cuiab, na qual foram apreendidos os aparelhos dos trs jornalistas.
Segundo a polcia, eles so investigados pela veiculao de informaes, sabidamente falsas, em sites, bem como grupos de aplicativos de mensagens, com o fito de atingir a honra e imagem de autoridades pblicas, em verdadeira indstria de desinformao. O trio apontado como suspeito dos crimes de calnia, difamao e associao criminosa.
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), a Federao Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Instituto Vlir Herzog se juntaram a dois dos jornalistas investigados e acionaram o Supremo por meio de uma reclamao constitucional.
As entidades e os jornalistas alegam que os profissionais so alvo de perseguio judicial, por publicarem informaes sobre suposto esquema para garantir decises judiciais favorveis ao garimpo no estado.
Na reclamao, as entidades sindicais argumentam que a deciso do juiz Joo Bosco Soares, do Ncleo de Inqurito Policiais do Tribunal de Justia de Mato Grosso, que autoriza a apreenso e o o da polcia aos telefones celulares dos jornalistas, viola deciso do STF que consagrou o direito informao.
Outro argumento que o objetivo da apreenso dos celulares violar o sigilo das fontes dos jornalistas, garantido pela Constituio.
Crmen Lcia deu 48 horas para o magistrado responsvel esclarecer sua deciso. Em seguida, a ministra determinou que a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) apresente parecer com a urgncia que o caso recomenda.
Esse o primeiro o, onde demonstraremos que h uma srie de inquritos e processos abertos de forma sistemtica contra jornalistas para atender pedidos do governador, disse o advogado Andr Mateus, que representa os jornalistas.
A Agncia Brasil entrou em contato com a assessoria do governador Mauro Mendes e aguarda manifestao.
FONTE: Agncia Brasil
