Presidente do STF rejeita pedidos de afastamento de Moraes das aes de 08/01 3v1g67
Publicado em 21/02/2024
Editoria: Brasil
Ministro Lus Roberto Barroso verificou que os fatos narrados pelas defesas no caracterizam as situaes que impediriam a atuao do ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lus Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de suspeio e impedimento do ministro Alexandre de Moraes em relao s investigaes que apuram crimes relacionados aos atos antidemocrticos do dia 8 de janeiro de 2023, das quais o ministro Alexandre relator.
Entre os pedidos esto os apresentados por rus nas aes penais do dia 8/1 e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Barroso observou que o STF tem entendimento consolidado em relao necessidade de que sejam demonstradas, de forma objetiva e especfica, que a situao se enquadra nas regras de impedimento e suspeio previstas no Cdigo de Processo Penal (P).
Nesse sentido, ele explicou que no so suficientes alegaes genricas e subjetivas, sem embasamento jurdico.
Ao rejeitar os pedidos, o ministro verificou que no houve clara demonstrao de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas na legislao.
Alm disso, a seu ver, os fatos narrados no caracterizam, minimamente, as situaes legais que impossibilitariam a atuao do ministro Alexandre de Moraes.
FONTE: STF Brasil
