Prazo para pagantes maior e termina em 9/2
Candidatos que desejam solicitar a iseno da taxa de inscrio do Concurso Pblico Nacional Unificado devero ficar atentos ao perodo de inscrio, que ser menor ao dos candidatos pagantes. O valor de R$ 60 para vagas de nvel mdio e de R$ 90 para nvel superior.Os candidatos devero solicitar a iseno e comprovar os requisitos no momento da inscrio, de 19 a 26 de janeiro, na pgina do Concurso Pblico Nacional Unificado.
O Concurso Nacional Unificado um modelo inovador de seleo de servidores pblicos, criado pelo Ministrio da Gesto e da Inovao em Servios Pblicos. O novo modelo consiste na realizao conjunta de concursos pblicos para o provimento de cargos pblicos efetivos no mbito dos rgos e das entidades da istrao Pblica Federal direta, autrquica e fundacional, mediante a aplicao simultnea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal, por meio do cadastro no Portal Gov.br. Para quem no for solicitar a iseno, as inscries vo de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.
Nesta semana, o Ministrio da Gesto e da Inovao em Servios Pblicos publicou as regras do certame. Ao todo, a seleo oferece 6,6 mil vagas para 21 rgos federais.
Inscritos no Cadastro nico para Programas Sociais (Cadnico), doadores de medula ssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) tm direito ao benefcio da iseno.
A iseno de taxas de inscrio em concursos para cargo efetivo ou emprego permanente em rgos ou entidades da istrao pblica direta e indireta da Unio amparada pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.
Comprovao
Para os inscritos no Cadnico, ser preciso informar o Nmero de Identificao Social (NIS), bem como declarar-se membro de famlia de baixa renda, aquela cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior ou igual a meio salrio mnimo (R$ 706, nos valores atuais).
Doadores de medula ssea devero enviar imagens legveis da carteira ou declarao de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministrio da Sade, atestado ou laudo emitido por mdico de entidade reconhecida pelo Ministrio da Sade, inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies devero apenas indicar a opo de solicitao correspondente modalidade.
Somente sero aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho mximo de 2 megabytes (Mb). No sero considerados vlidos documentos apresentados por via postal, correio eletrnico ou entregues no dia da aplicao das provas.
Alm das penalidades criminais cabveis por fraude e falsidade, o candidato que prestar informao falsa para obter a iseno ter o cancelamento da inscrio e excluso do Concurso Pblico Nacional Unificado, se a falsidade for constatada antes da homologao de seu resultado; a excluso da lista de aprovados, se a falsidade for constatada aps homologao do resultado e antes da nomeao para o cargo; e a anulao do ato de nomeao, se a falsidade for constatada aps a sua nomeao.
Para anlise da solicitao de iseno da taxa de inscrio, a Fundao Cesgranrio, entidade responsvel pelo concurso, consultar os rgos gestores do Cadnico, do Prouni e do Fies para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato.
O resultado preliminar da anlise dos pedidos de iseno de pagamento do valor de inscrio ser divulgado no dia 29 de janeiro, via internet, por meio do campo de Solicitaes/Recursos da rea do Candidato, na pgina do Concurso Pblico Nacional Unificado. Pelo mesmo campo, caso o pedido seja indeferido, o candidato poder contestar o indeferimento at 30 de janeiro. Aps esse perodo, no sero aceitos recursos.
No caso de inscritos no Cadnico, para contestao do indeferimento, devero ser enviadas imagens legveis da cpia do carto ou documento com o Nmero de Identificao Social (NIS) vlido, no qual est inscrito no Cadnico o candidato ou a me do candidato ou responsvel pela unidade familiar, alm do documento de identificao da me ou responsvel familiar.
Os doadores de medula que entrarem com recurso devero enviar os mesmos documentos da inscrio: imagens legveis da carteira ou declarao de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministrio da Sade, atestado ou laudo emitido por mdico de entidade reconhecida pelo Ministrio da Sade, inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Para contestao do indeferimento pelo Prouni, o candidato dever enviar imagens legveis do Termo de Concesso de Bolsa emitido pela instituio de ensino superior. E para contestao do indeferimento pelo Fies, devero ser apresentadas imagens legveis do contrato feito pelo banco.
O resultado final da anlise dos pedidos de iseno de pagamento, aps as contestaes, ser divulgado no dia 6 de fevereiro, na rea do Candidato. Aqueles cujas solicitaes tiverem sido indeferidas podero efetuar o pagamento da taxa at a data de vencimento.
Inscrio
As inscries devem feitas pelo prprio candidato, com seus dados na plataforma Gov.br. Sero aceitos todos os nveis de conta - ouro, prata ou bronze.
Aps o envio do requerimento, o candidato dever gerar a Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana) que poder ser paga em qualquer agncia bancria, bem como nas casas lotricas e nos Correios, at a data de vencimento. O pagamento por PIX poder ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrana. O pagamento aps a data de vencimento implica o cancelamento da inscrio.
O Ministrio da Gesto alerta que, para evitar despesa desnecessria, o candidato dever pagar o valor somente aps tomar conhecimento de todos os requisitos e condies exigidos para o concurso. O valor referente taxa de inscrio no ser devolvido, exceto em caso de cancelamento do certame ou sob a hiptese de problemas logsticos durante a aplicao das provas.
Tambm no permitido a transferncia do valor pago para terceiros ou para outros concursos.
Devoluo
O candidato afetado por problemas logsticos durante a aplicao das provas poder solicitar a devoluo do valor da inscrio em at cinco dias teis aps o dia de aplicao das provas, na pgina do Concurso Pblico Nacional Unificado. As solicitaes sero analisadas, individualmente, pela Fundao Cesgranrio.
De acordo com os editais, so considerados problemas logsticos fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de fora maior, como desastres naturais (que prejudiquem a aplicao do concurso devido ao comprometimento da infraestrutura do local) e falta de energia eltrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausncia de luz natural). Esses fatos devem implicar em comprovado prejuzo imprevisvel e insupervel ao candidato.
FONTE: Agncia Brasil
