Cmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligncia artificial 6w12n
Publicado em 08/12/2023
Editoria: Brasil
Projeto segue para anlise do Senado
Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalizao de quem criar e divulgar imagens (foto e vdeo) de nudez e contedo sexual de uma pessoa utilizando inteligncia artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime ser de 1 a 4 anos de priso, alm de multa. A proposta vai para anlise do Senado.
A criao de montagens de contedo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas uma violao sria da privacidade e intimidade que pode causar srios danos emocionais e psicolgicos s vtimas, prejudicando sua dignidade e autoestima, diz relatrio da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Se o crime for cometido em funo de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena ser aumentada pela metade.
No mesmo projeto de lei, foi elevada a punio para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar contedo de intimidade sexual no autorizado, o que levar a mudar o Cdigo Penal. Atualmente, a condenao prevista de 6 meses a 1 ano de deteno.
Estupro de vulnervel
A proposta estipula ainda penas para divulgao de cenas de estupro de vulnervel e quando houver simulao de participao de crianas em atos sexuais. Nos dois casos, as condenaes sero de 2 a 6 anos de recluso e multa.
FONTE: Agncia Brasil
