STF d 48 horas para Meta entregar vdeo de Jair Bolsonaro aps 8/1 j2943
Publicado em 06/12/2023
Editoria: Brasil
Se deciso for descumprida ser aplicada multa diria de R$ 100 mil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar Corte um vdeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em aps os atos golpistas de 8 de janeiro.
Conforme despacho assinado nesta tera-feira (5), se a deciso for descumprida pela empresa Meta, controladora do Facebook, ser aplicada multa diria de R$ 100 mil.
A deciso de Alexandre de Moraes foi motivada por um pedido feito ontem (4) pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) para obrigar a entrega do vdeo.
Segundo a PGR, Bolsonaro teria feito incitao pblica ao crime ao publicar um vdeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleies de 2022.
No dia 13 de janeiro deste ano, Moraes incluiu o ex-presidente no inqurito que apura a autoria intelectual dos atos e determinou a preservao do vdeo.
Outro lado
Em petio encaminhada a Moraes em agosto, a empresa Meta informou que a publicao alvo de deciso judicial foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido publicada, razo pela qual no haveria meios tcnicos de cumprir a deciso judicial.
Na pea, os advogados da Meta escreveram que o vdeo "no est disponvel nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem.
FONTE: Agncia Brasil
