At o momento, acompanhou Zanin o ministro Lus Roberto Barroso
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (24) por anular o acrdo (deciso colegiada) que autorizou a chamada reviso da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O reclculo nos valores da aposentadoria fora autorizado pelo Supremo, em determinados casos, por 6 votos a 5, em dezembro do ano ado. O INSS recorreu da deciso, alegando que a Corte no analisou um ponto com potencial para mudar o resultado final do julgamento.
Zanin concordou com os argumentos. Para o ministro, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justia (STJ) para novo julgamento, pelo plenrio daquela corte. Isso levaria nova anlise para saber se os segurados tm direito ou no reviso da vida toda.
Assim, reconheo a nulidade do acrdo oriundo da Primeira Seo do Superior Tribunal de Justia, e determino o retorno dos autos ao Tribunal da Cidadania, para que seja realizado novo julgamento do feito, escreveu o ministro.
O voto de Zanin tem o potencial de mudar o desfecho do caso uma vez que, no julgamento anterior, outros cinco ministros tambm votaram por anular a deciso do STJ que autorizou a reviso da vida toda. Ou seja, caso eles mantenham o voto, a maioria pode mudar de lado.
O tema voltou a julgamento no plenrio virtual, ambiente digital em que os ministro tm um perodo para votar de forma remota. A sesso sobre o caso est marcada para durar at as 23h50 de 1o de dezembro.
At o momento, acompanhou Zanin o ministro Lus Roberto Barroso, atual presidente do Supremo. Ambos divergiram do atual relator do assunto, ministro Alexandre de Moraes, para quem o julgamento do STJ foi vlido.
Moraes foi acompanhado por Rosa Weber. Os dois argumentaram que, ao autorizar a reviso da vida toda, o Supremo j deixou claro que considera o julgamento do STJ vlido. Desse modo, o direito ao reclculo das aposentadorias ficaria garantido por ambos os tribunais.
Modulao
Se ficar derrotado no ponto, e o Supremo mantiver o entendimento favorvel reviso da vida toda, Zanin concorda em amenizar os efeitos do julgamento do Supremo. Nessa hiptese, ele votou para que o direito a eventuais diferenas de valor somente seja aplicado a parcelas de 13 de dezembro de 2022 em diante.
Em seus votos, Moraes e Weber tambm opinaram por modular os efeitos da deciso, mas com marcos iniciais diferentes: em 1 de dezembro de 2022 e 17 de dezembro de 2019.
Todos os ministros que votaram at o momento concordaram em vedar a reviso retroativa de aposentadorias.
Entenda
No ano ado, o STF reconheceu que o beneficirio pode optar pelo critrio de clculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o clculo de toda vida pode aumentar ou no o benefcio. Contudo, a deciso no definitiva e recursos contra a deciso esto em andamento.
Segundo o entendimento, a regra de transio que exclua as contribuies antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra deciso do Superior Tribunal de Justia (STJ), que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) a possibilidade de reviso do benefcio com base nas contribuies sobre o perodo anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitao do processo, associaes que defendem os aposentados pediram que as contribuies previdencirias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no clculo dos benefcios. Essas contribuies pararam de ser consideradas em decorrncia da reforma da Previdncia de 1999, cujas regras de transio excluam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram reduo do benefcio em funo da desconsiderao dessas contribuies.
FONTE: Agncia Brasil
