TSE retoma julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleies de 2022 6c333u
Publicado em 17/10/2023
Editoria: Brasil
Ao questiona live de cunho eleitoral realizada no Alvorada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta tera-feira (17) o julgamento de trs aes nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro acusado de abuso de poder poltico durante a campanha eleitoral de 2022.
A anlise do caso comeou na semana ada, mas foi interrompida aps a manifestao da defesa de Bolsonaro e do Ministrio Pblico Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das aes contra o ex-presidente.
Em caso de condenao, Bolsonaro pode ficar inelegvel por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em funo da primeira condenao e no ser contado duas vezes.
Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral inelegibilidade por oito anos por abuso de poder poltico e uso indevido dos meios de comunicao. Bolsonaro protagonizou uma reunio com embaixadores, em julho do ano ado, no Palcio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrnico de votao. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por no ter participado do encontro, mas tambm alvo do novo julgamento.
Processos
No primeiro processo, o PDT alega que o ento presidente fez uma transmisso ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palcio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmisso realizada em 18 de agosto do ano ado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados polticos que tambm disputavam as eleies, chegando a mostrar os "santinhos" das campanhas.
Na terceira ao, as coligaes do PT e do PSOL questionaram a realizao de uma reunio de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio poltico para a disputa do segundo turno.
Defesa
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcsio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das trs aes e afirmou que a medida prejudica a defesa.
Sobre a realizao das lives, o advogado afirmou que no foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmisses foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
Essa reunio ocorreu na parte externa do palcio. Nas imagens, no aparece nenhum smbolo da Repblica, no h simbolismo nenhum. No aparece bandeira, braso. No houve ganhos eleitorais, afirmou.
FONTE: Agncia Brasil
